MPF consegue 136 condenações de gestores e ex-gestores no Piauí

A Justiça Federal do Piauí proferiu 136 condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores a Justiça Federal, em 2014,.

No ano passado, os 12 procuradores da República que atuam no Estado do Piauí entraram com 518 ações judiciais no ano passado. Foram 16 ações civis públicas, 96 de improbidade administrativa e 406 ações penais.

Os principais motivos das condenações da Justiça Federal em 2014 foram a não prestação de contas de recursos recebidos, irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na saúde e educação.

Nas condenações foram aplicadas penas de reclusão, suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil e pagamento de cestas básicas a instituições beneficentes.

Também foram registradas condenações por fraudes no recebimento de benefícios previdenciários e funcionamento clandestino de emissoras de radiodifusão. Nelas, os réus têm sido condenados às penas de reclusão, com conversão para a prestação de serviços comunitários, e ao pagamento de multas.

De janeiro a dezembro de 2014, o MPF no Piauí requisitou a abertura de 334 inquéritos à Polícia Federal com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.

Recomendações
O MPF no Estado do Piauí expediu 324 recomendações ao longo do ano, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial.

 

O Olho