Novas regras para a aposentadoria entram em vigor; veja o que muda

As novas regras para aposentadoria- que passa a variar progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira- entraram em vigor nesta quinta-feira (5). Em entrevista ao Notícia da Manhã, o gerente regional do INSS, Carlos Viana, ressalta que a regra antiga ainda existe e que a nova lei foi instituída para ‘fugir’ do fator previdenciário, para que os assegurados possam se aposentar com o valor integral.

“As regras antigas continuam: o homem pode se aposentar quando completar 35 anos de trabalho e a mulher 30 anos. Fora dessa regra, entra o fator previdenciário, que diminui bastante o valor da aposentadoria. A nova regra é bom para o trabalhador porque permite que o assegurado se aposente com o valor que ele recebia antes”, reitera.

As novas regras já estavam incluídas em uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congressox Nacional e que pôs fim ao fator previdenciário.

Foi vetado, no entanto, o artigo que autorizava a “desaposentadoria”, ou “desaposentação”, que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.

A lei sancionada pela presidente indica que a primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, será em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, será adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos.

“O tempo para que o assegurado se aposente de forma integral aumentou, porque a expectativa de vida no país também cresceu. Só nos últimos 10 anos, aumentou em quatro anos. No caso das mulheres era em torno de 70 anos e agora está em 74. As pessoas estão vivendo mais e a previdência não se sustentaria se as pessoas passassem mais tempo aposentadas do que trabalhando”, acrescenta.

Nova fórmula de aposentadoria

A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens.

A presidente Dilma Rousseff vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência Social, e editou a medida provisória com outras regras.
Pontuação

Veja abaixo como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:

– Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)

– Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)

– Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)

– Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)

– Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)

 

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