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Durante sessão, vereadores de Vila Nova aprovam Requerimentos e Projeto de Lei. Veja!

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6 meses atrás

28 de outubro de 2023

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Nesta sexta-feira, 27 de outubro, a Câmara de Vila Nova do Piauí realizou a 13ª sessão ordinária do ano de 2023. O evento foi conduzido pelo presidente da casa, Deijano Lima.

Inicialmente, foi feita a apreciação e votação da ata da sessão ordinária anterior. Em seguida, houve a votação do Projeto de Lei nº 23/2023 que dispõe sobre alterações no plano plurianual de investimento do município de Vila Nova do Piauí, sendo aprovado.

Na sequência, também foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 24/2023 de iniciativa do executivo que considera e fixa as despesas do município.

Após, foi apresentado, votado e aprovado o Projeto de Lei nº 25/2023 que dispõe sobre a regulamentação e autorização do parcelamento de débitos do município de Vila Nova do Piauí, com regime próprio de Previdência Social – RPPS.

Diante do Projeto de Lei, o prefeito Belim justificou. “Excelentíssimos senhores vereadores, ao tempo em que apresentamos os cumprimentos de praxe, informamos que encaminhamos em anexo o Projeto de Lei que trata sobre o parcelamento do débitos patronais referente a contribuição social previdenciária. Como amplamente divulgados, os municípios brasileiros vem amargando ao longo dos anos a redução desproporcional do Fundo de Participação do Municípios, fato esse que motivou a realização de diversas reuniões e manifestações a nível nacional pelo CNM. Este município de Vila Nova do Piauí não está fora dessa realidade, tem-se todavia priorizado o pagamento dos salários dos servidores municipais. Em detrimento, atrasos ocorreram quanto ao pagamento das contribuições previdenciárias correspondente. Importante ressaltar que essa gestão municipal está comprometida em sanar esta falha, ao qual é provocada por um cenário de crise econômica nacional, para tanto, vale-se este Projeto de Lei para regularizar o pagamento das respectivas contribuições previdenciárias patronais, sendo assim solicitamos desta casa legislativa com a máxima urgência possível a deliberação, votação e aprovação deste Projeto de Lei”, ressaltou.

Na oportunidade, o advogado e assessor jurídico da Câmara Municipal, Felipe Rocha abordou sobre o projeto de Lei. “Quero saudar a todos os presentes, venho aqui em rápidas palavras falar em nome da assessoria desta casa e parabenizar os senhores e senhora vereadores, porque desde o início que houve o encaminhamento deste Projeto de Lei sabíamos do quão delicado ele era, e os vereadores não se furtaram do seus compromissos e responsabilidades que é de debater a matéria e mostrou que a Câmara Legislativa tem um poder muito além de simplesmente fiscalizar ou legislar, mas também de construir pontes e foi isso que a Câmara fez vem fazendo. É um sentimento que o presidente Deijano sempre preza e já vem de outros presidentes, que é o de construir os consensos, e a Câmara foi fundamental na construção de mais esse consenso. Que possamos sempre construir uma Vila Nova com diálogo, espírito público e sempre pensando no melhor da população. Muito obrigado”, frisou o assessor.

Durante a sessão foi apresentado o Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do vereador Enéas Abreu, que busca colocar o nome de Francisca Joana da Conceição, conhecida como dona Toioda, na praça pública, situada na Avenida Santo Antônio, no centro de Vila Nova do Piauí.

Em seguida, Eduardo Abreu, neto de dona Toioda, apresentou várias justificativas para que o projeto fosse aprovado, ressaltando que ela durante sua vida se dedicou a família, agricultura e também a construção civil, sendo detentora de diversas casas nas ruas Santo Antônio e Avenida Central.

Além de ser pioneira em várias ações sócio religiosas, foi parteira por muitos anos, auxiliando no nascimento de muitos vila-novenses. Dona Toioda foi mãe, avó e tia de várias personalidades do município e sempre foi reconhecida por sua fé, fazendo parte da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Vila Nova do Piauí.

O projeto apresentado será colocado em votação na próxima sessão.

No decorrer da sessão, alguns vereadores apresentaram seus requerimentos.

Irmã Eliésia

Por meio do projeto de Lei nº 34/2023 a vereadora irmã Eliésia requereu que seja oficiado a Secretaria de Meio Ambiente para que tome as medidas necessárias para executar a legislação municipal pertinente a preservação do meio ambiente e combate as queimadas do município de Vila Nova.

Como justificativa, a vereadora ressaltou: “As queimadas irregulares tem sido um problema expressivo e recorrente em Vila Nova, principalmente no periodo de seca e temperaturas elevadas, causando transtornos, prejudicando a saúde e bem-estar da população e o meio ambiente da cidade”, finalizou.

Roberto Moura

Através do Projeto de Lei nº 35/2023 o vereador Roberto Moura fez o requerimento que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado a instalação de energia elétrica de cemitério público da sede de Vila Nova do Piauí.

O vereador justificou seu Requerimento. “Trata-se de uma demanda das famílias vila-novenses que tem seus entes falecidos sepultados no cemitério da cidade, que são prejudicados pela ausência de água e energia elétrica no local, dificultando a preservação e conservação dos túmulos e espaço do cemitério. É uma medida de humanidade, infraestrutura, meio ambiente e respeito aos entes falecidos e seus familiares”, disse.

Vereador Gilberto

Na ocasião, o vereador Gilberto Leal apresentou três requerimentos, iniciando pelo Projeto de Lei nº 36/2023 em que solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja construído uma adutora do poço na localidade Cacimbas, próximo a residência do saudoso Tiago José Leal.

Para justificar seu requerimento, o vereador disse: “O presente requerimento tem por objetivo atender a reinvindicação dos moradores da localidade Cacimbas, em que solicitam a construção de adutora para atender o abastecimento de água da região. Trata-se de um bem vital para a vida, com qualidade e saúde da população, e cabe ao poder público a prerrogativa de garantir o acesso a água pela população”, frisou.

O segundo requerimento do vereador Gilberto Leal através do Projeto de Lei nº 37/2023 que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, que seja construído uma adutora do poço na localidade São José, próximo a residência do senhor Helano.

Justificando seu requerimento, o parlamentar destacou: “Trata-se de um bem vital para a vida, com qualidade e saúde da população, e cabe ao poder público a prerrogativa de garantir o acesso a água pela população. Para isto, pedimos a sensibilidade do poder público no sentido de buscar recursos seja estadual ou federal a fim de realizar esse importante obra”, ressaltou.

Por fim, o vereador Gilberto requereu através do Projeto de Lei nº 38/2023 ao Poder Executivo Municipal, que seja construído uma adutora do poço na localidade Abaixado, próximo ao colégio Manoel Eremita da Silva.

Como justificativa, o vereador disse: “O presente requerimento tem por objetivo atender a reinvindicação dos moradores da localidade Abaixado, em que solicitam a construção de adutora para atender o abastecimento de água da região. Trata-se de um bem vital para a vida, com qualidade e saúde da população, e cabe ao poder público a prerrogativa de garantir o acesso a água pela população”, falou.

Os requerimentos apresentados foram votados e aprovados por unanimidade.

Ao final, foi aberto um espaço para os vereadores expressarem suas opiniões sobre os Projetos de Lei votados durante a sessão.

Oportunidades de fala

O parlamentar Miquéias fez uma citação no que tange a questão de água nas localidades. “Quero cumprimentar a todos os presentes, todos os requerimentos apresentados são louváveis, voto a favor por entender que é para o benefício da população, a questão do abastecimento de água que foi solicitado é muito importante, inclusive a gente esteve visitando as localidades para buscarmos resolver o problema. A cobrança é constante da população para que seja resolvido esse problema. E afirmo que tudo que for em favor da população, estou à disposição para apoiar. Muito obrigado”, pontuou.

O vereador Crégio falou que os parlamentares se reuniram e discutiram o PL do parcelamento. “Quero aqui saudar a todos que estão presentes e estender os meus sentimentos a família de dona Purcina e de seu Adonias. Durante esses dias nós estávamos discutindo sobre o Projeto de Lei do executivo, buscando a melhor forma, fechamos o acordo, mas visando o melhor para todos. Quero também solicitar ao senhor prefeito para concertar as máquinas, porque estamos com uma grande demanda. Obrigado,” afirmou.

O vereador Adonelys comentou em relação aos Projetos de Lei apresentados e sobre a questão de água da localidade São José. “Gostaria de falar sobre a aprovação dos Projetos de Lei porque são de grande importância para o município. Nós sabemos que o parcelamento não é o melhor para o momento, mas com certeza não é o pior. Durante a reunião de apresentação e também de acordo entre os servidores e a Prefeitura, nós, vereadores, fizemos o nosso papel que é fazer justiça, a qual não prejudicou ambas as partes. Quero parabenizar o vereador Gilberto por seus Requerimentos porque eles são muito importantes. Há menos de um mês estive na localidade São José e a questão de água foi uma das pautas cobradas na referida comunidade. Então, foi dada a ideia de fazer a adutora, até porque São José tem poços cavados, então o investimento que vai se fazer para cavar novos poços pode ser equipado e ampliado para que a população possa receber essa benfeitoria. Finalizo dizendo que esta Casa é do povo e nós estamos aqui para conversa e diálogo”, falou.

O vereador Enéas Abreu também citou o parcelamento da dívida que foi acordado entre a Prefeitura e o Sindicato. “Em relação a questão dos servidores de maneira geral, fizemos um acordo ontem entre o Sindicato e o prefeito Belim. Nós, vereadores, estamos aqui para defender a população e entrar em um consenso. E a gente entrou em um consenso, defendemos e todo mundo está de acordo. Sei que alguns não vão gostar, mas o prefeito fez o papel dele. Cada vereador tem sua forma de trabalhar, mas o nosso único objetivo é o bem-estar da população. Muito obrigado a todos”, disse.

Também entrando no assunto do parcelamento, o vereador Dorgivaldo falou que a proposta de lei apresentada inicialmente ficaria inviável para o município. “Quero dizer que a audiência de ontem foi muito proveitosa, apesar de não ser como esperávamos, mas chegamos a um consenso porque reunimos e vimos que se fosse votada a lei da forma que foi apresentada, seria um “tiro no pé”, como diz o ditado, porque poderia ocasionar a falência da previdência do nosso município e também comprometer os recursos de Vila Nova do Piauí. Também digo que a nossa missão é de procurar dias melhores para o povo do nosso município. Meu muito obrigado a todos”, destacou o parlamentar.

Ao final, o presidente da Casa, vereador Deijano Lima, agradece a presença e participação da população e declarou encerrada a sessão.

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