Jaicós
Dois projetos do Executivo são apresentados na sessão da Câmara de Jaicós
Dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Jaicoense foram apresentados durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaicós, realizada na manhã desta sexta-feira, 27 de outubro.
O primeiro, de n° 27/2023, altera os artigos 1° e 8° da Lei Municipal n° 926/2013, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Indireta o Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal.
Já o Projeto de Lei n° 28/2023, revoga gratificação, alterando o art. 2° da Lei Municipal n° 04/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificações aos profissionais das equipes de estratégia de saúde da família, saúde bucal, outros profissionais da saúde e dá outras providências”.
Os projetos foram encaminhados às comissões.
Assista a sessão na íntegra e veja fotos:
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