Assistência Social promove ações de conscientização e combate ao trabalho infantil em Pio IX

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, o município de Pio IX trabalhou ações com objetivo de conscientizar famílias, crianças e adolescentes e a sociedade em geral contra os males que o trabalho infantil causa, bem como alertar para a importância de denunciar a prática.

As ações foram desenvolvidas por meio da Prefeitura Municipal na administração da prefeita Regina Coeli, em trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social – Centro de Referência Especializada da Assistência Social, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Programação

A primeira ação de conscientização foi com distribuição de panfletos educativos nas Barreiras Sanitárias instaladas no município.

Por volta do meio-dia, 12h, na rádio Umbuzeiro FM, foi realizado bate-papo sobre causas e consequências do trabalho infantil e a vigilância durante a pandemia de Covid-19 com a participação da conselheira tutelar Charla Souza (Conselho Tutelar); assistente social, Mariliane Gomes, juntamente com a psicóloga Socorro Feitosa, ambas do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS).

No bate-papo do programa apresentado pelo radialista Lucas Andrade, foram discutidos temas voltados aos danos e tipos de trabalho infantil, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Constituição Federal, formas de combate, denúncias, papel do Conselho Tutelar, exemplo de ocorrências que caracteriza trabalho infantil, mitos cultivados pela sociedade.

A assistente social, Mariliane Rocha, explica que o trabalho infantil é todo aquele que priva a criança de ter sua infância e gera prejuízos tanto no aspecto físico, mental e social.

“É uma prática ilegal, proibida no nosso país e é uma da causas mais graves como forma de violação dos direitos da criança e do adolescente que deixa marcas pelo resto da vida”, enfatiza.

Entretanto, a assistente faz algumas ressalvas para com atividades desenvolvidas com crianças e orienta quanto a participação delas nos afazeres domésticos.

“As crianças podem ajudar em casa, mas desde que essa ajuda não extrapole os limites e não prejudique a saúde, educação, impossibilitando de ir para escola. As pessoas não conseguem distinguir até que ponto essa ajuda é benéfica para a criança”, ressalta.

Mariliane aponta que o Brasil nas últimas duas décadas avançou nos índices de erradicação do trabalho infantil e que algumas atitudes por parte da sociedade servem como forma de erradicação do trabalho infantil. No entanto é necessário que mais ações sejam realizadas.

A profissional também fez recomendações e deu dicas de como evitar que o trabalho infantil seja disseminado.

“Algumas dicas como: não dar esmola, não comprar nada de crianças, porque muitas vezes presenciamos, nos sensibilizamos e achamos que vai ajudar, só que essa prática, na verdade, estará sendo perpetuada. Não devemos vê-las com olhar de pena e tentar ajudar dessa maneira. Devemos vê-las como seres de direitos. Elas não precisam de esmola e sim de políticas públicas e desenvolvimento em ações que garantam para elas educação, cultura, lazer, entre outros”, salientou.

“Além disso não oferecer trabalho regular. Como é um trabalho barato, as pessoas usam muito as crianças para assumir certas obrigações. Podemos ajudar não contratando crianças para trabalhar como babás, em atividades domésticas e também podemos ajudar fazendo denúncias aos órgão competentes. Quem visualiza condições de trabalho infantil e não denuncia, está sendo conivente com aquilo. É uma causa que precisa da colaboração de todos. Juntos a gente consegue superar essa mal”, pontua.

Rede de proteção

A assistente social Mariliane destaca que o município de Pio IX possui uma rede de proteção e combate ao trabalho infantil.

A rede é composta por instituições e profissionais que atuam para garantir os direitos da criança e do adolescente.

A profissional destaca como órgãos, o Conselho Tutelar, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) que vai tratar dos direitos já violados,  além de Delegacias de Polícia, Ministério Público, Saúde e Educação.

“Nós enquanto profissionais da rede de proteção, devemos criar estratégias e metologias tendo apoio de toda sociedade, porque isso não é apenas papel do poder público. É dever da sociedade e da família, enfrentar essa problemática. É muito importante um intervenção em rede e integrada para obtermos resolutividade no que diz respeito ao combate no trabalho infantil”, recomenda a assistente social.

Consequências do Trabalho Infantil

A psicóloga do Centro de Referência Especializada da Assistência Social, Socorro Feitosa, diz que o trabalho infantil gera consequências inúmeras e pode provocar doenças psicológicas.

“Quando ela começa trabalhar precocemente vai perder a fase de brincar e consequentemente vai querer imitar o adulto; começa a conviver com pessoas maiores do que ela e assim vai ter dificuldades de se relacionar com crianças da mesma idade; passa o dia trabalhando e o rendimento na escola vai ser baixo, termina abandonado a escola. Essa criança e adolescente vai crescer sem preparo, sem estudo, qualificação, e vai estar mal preparado para o mercado de trabalho”, alertou apontando algumas consequências.

Sobre os problemas psicológicos o trabalho infantil pode desenvolver fobia social, autoestima baixa, depressão entre outros.

Alguns mitos que a sociedade cultiva em dizer que é melhor trabalhar do que roubar, a psicóloga salienta que crianças e adolescente não têm opções apenas para trabalhar e/ou roubar.

“Elas têm direito a lazer, a saúde, educação e com base na Educação destaca-se que lugar de crianças é na escola. Ter direito a educação de qualidade é dever do estado oferecer, disse.

“É através da Educação que o individuo e o país se desenvolve e abre caminhos para melhor futuro da criança. Muitas vezes por estar trabalhando exposta na sociedade pode se envolver com atividades ilícitas. Ouvimos muito falar nas cidades grandes que crianças são usadas como aviõezinhos para o tráfico de drogas”, pontua.

Socorro fez algumas pontuações sobre crianças trabalharem para ajudar as famílias e destaca que existe uma inversão de incumbências.

“Com relação a ajudar as famílias, existe uma inversão de papeis porque quem tem que cuidar da criança e adolescente é a família. Quando há essa falha da família, é papel do estado e da sociedade como base no estatuto. Dessa forma deixa de ser criança e vai ser responsável pela família”, questionou. “O trabalho traz futuro, mas consequentemente a criança para de ir a escola porque não tem tempo de estudar, chegando cansado”, conclui fazendo a reflexão..

Conselho Tutelar

No bate-papo na Umbuzeiro FM, o Conselho Tutelar de Pio IX foi representado pela conselheira, Charla Sousa, que orientou como proceder em denúncias de casos de trabalho infantil. Charla também explicou qual o significado e papel do Conselho Tutelar.

“O Conselho Tutelar é um órgão que tem o dever de zelar pelos direito de crianças e adolescentes e, para isso ser possível, devemos atendê-los quando esses direitos forem ameaçados ou violados. Devemos atender também os pais e responsáveis fazendo o encaminhamento para Assistência Social”, explica.

“Mais do que nunca devemos proteger crianças e adolescentes, denunciando a violação dos direitos ligando para o Disque 100 ou procurando a Secretaria Municipal de Assistência Social”, orienta.

Charla falou sobre o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente embasado na Constituição Federativa de 1988.

O Eca segue a CF/1988 que proíbe o trabalho noturno, perigoso para menores de 18 anos e qualquer trabalho com menores de 16, exceto nas condições de aprendiz que é a partir dos 14.

“O Eca proíbe o trabalho que prejudique as formação e desenvolvimento físico, psíquico, moral, além daquele que atrapalhe a escola, em horários não permitidos”, disse.

A conselheira falou sobre o Art. IV que diz que é dever da família, da comunidade, sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos a vida, saúde, alimentação, educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, cultura, dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar

A secretária de Assistência Social de Pio IX, Auristemária Afonso, reforça que a erradicação e luta contra o trabalho infantil vem sendo desenvolvida desde a época da gestão do prefeito Dr. Mesquita quando a pasta, a Assistência Social, inciou ações de combate com a secretária Ruth Bezerra.

“O que se entende com trabalho infantil é aquele trabalho danoso a vida psicológica e física de crianças e adolescentes. Infelizmente ainda temos casos que não são informados”, concluiu Auristemária Afonso.

Entre outras atitudes, voltadas para o combate ao trabalho infantil, no município de Pio IX, foi citado também uma ocasião em que uma criança de 10 anos foi flagrada dirigindo um trator no período da safra de caju.

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