MPF divulga balanço e cobra devolução de R$ 12 milhões no Piauí

Na sexta-feira (03), o Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) divulgou um balanço referente a ações e procedimentos realizados pela instituição durante todo o ano de 2020 e no período de janeiro a julho deste ano.

Conforme o MPF, foram feitos 340 pedidos de abertura de inquéritos à Polícia Federal, 369 ações ajuizadas e 78 recomendações expedidas.

No ano de 2020, os procuradores da República que atuam no estado do Piauí ajuizaram 245 ações, entre ações civis públicas (ACPs), ações de improbidade administrativa (AIPs) e ações penais (APs). Foram 14 ACPs; 46 AIAs e 185 denúncias.

Segundo os dados, até julho de 2021, foram ajuizadas 124 ações, sendo 10 ACPs; 19 AIAs e 95 denúncias, totalizando 369 ações judiciais propostas.

Condenações

Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores, a Justiça Federal, em 2020 e até julho de 2021, proferiu condenações com decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, num montante que ultrapassa os R$ 12,3 milhões, que devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas.

Os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas de recursos recebidos; irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios; desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na saúde, educação e segurança.

Investigações

O Ministério informou que de janeiro a dezembro de 2020, foram requisitadas a abertura de 226 inquéritos à Polícia Federal, com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí. No período de janeiro a julho de 2021, foram requisitados mais 114 inquéritos policiais, perfazendo o total de 340 IPs.

Recomendações e Portarias

Com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial, no Piauí, o MPF expediu, no ano passado, 45 recomendações. Para apurar supostas irregularidades foram expedidas 423 portarias de instauração extrajudiciais.

Até julho deste ano, outras 33 recomendações haviam sido expedidas e instauradas 202 portarias de instauração extrajudiciais, totalizando 625 portarias extrajudiciais no período.
Fonte: Vi agora