Supremo encerra ação sobre redução de vagas na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu definitivamente que não vai haver revisão no número de deputados federais por estado, como estava sendo pedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Nesta ação, o Estado do Piauí perderia duas vagas de deputado federal e seis de deputado estadual. Com a revisão, oito estados perderiam e cinco estados ganhariam cadeiras na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Júlio César (PSD), que acompanha o processo em Brasília, informou que a decisão do STF é por manter do jeito que está o número de representantes por estado na Câmara. O processo tramitava na Justiça há quatro anos e agora teve um desfecho.

Essa confusão teve o ápice na véspera das eleições de 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu rever o número de vagas por estado a pedido da Assembleia do Amazonas. Na época, ainda houve um recurso ao STF pedindo que o Supremo declarasse a inconstitucionalidade da competência do TSE em julgar a fixação de vagas.

Nessa revisão, o Piauí perderia duas vagas de federal e seis de deputado estadual. “Acho que é uma decisão definitiva, porque é do Supremo e não caberiam mais recursos”, explicou Júlio César. O ex-ministro do TSE Joelson Dias atuou como advogado no processo e informou a decisão.

“Ele declarou que o Supremo julgou definitivamente essa questão, decidindo manter o número de vagas existente hoje”, acrescentou o deputado, que coordena a bancada do Nordeste na Câmara Federal.
Segundo a explicação dele, há uma legislação que diz que não pode reduzir o número de vagas que foram instituídas pela Constituição Federal de 1988.

O Piauí, na época, tinha 700 mil habitantes a mais que o Amazonas. E hoje o Amazonas tem 700 mil a mais que o Piauí. Mas, segundo o advogado, em matéria eleitoral tudo é calculado pelo número de eleitores, que o Piauí tem a mais que o Amazonas, e não pela população. Porém, o número de vagas de deputados, e somente essa matéria, é determinado pelo número de habitantes.

No final, o STF julgou improcedente o TSE reduzir o número de vagas. Júlio César disse que com isso acaba de vez essa ameaça e não cabe mais recurso, porque é uma decisão da mais alta corte do país. Ele destacou que os deputados são importantes pela representatividade e para defender os interesses do Estado e da população.

Diário do Povo