Congresso Nacional aprova projeto de lei de Auxílio Financeiro aos Municípios
Publicado por: Josely Carvalho | Data: 26/02/18

Congresso Nacional aprova projeto de lei de Auxílio Financeiro aos Municípios

Na última semana, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que abre credito suplementar de R$ 2 bilhões a título de Auxílio Financeiro aos Municípios. O recurso foi prometido pelo presidente Michel Temer (MDB) ano passado como forma de amenizar a queda de receitas que as prefeituras vêm registrando nos últimos anos. Apesar de aprovada em Plenário, o projeto de lei causou polemica porque, se por um lado destina recursos aos municípios, por outro, ele tira dinheiro de áreas prioritárias como educação e segurança. É o dinheiro cortado das emendas de bancadas que vai financiar o auxílio.

O DIA conversou que gestores públicos das áreas afetadas pelo corte de recursos e também com gestores beneficiados com o Auxílio Financeiro. No Piauí, foram contingenciados R$ 30,3 milhões de emendas de bancada e o auxílio vai destinar R$ 53 milhões às prefeituras. Na prática, é como se o estado fosse beneficiado com R$ 23 milhões.

De acordo com o deputado federal Silas Freire (Podemos), apesar de reconhecer a situação difícil dos municípios, o dinheiro vai fazer falta de onde foi remanejado. “Nos preocupamos com os municípios brasileiros que estão em situação difícil, mas queremos ressaltar que esse remanejamento tira somente do Piauí 30 milhões de reais. Você sabe o que significa menos 30 milhões retirados da Universidade Federal, da Universidade Estadual e da segurança pública de um estado como o Piauí? Fica nosso protesto, não há motivos de aplausos.”, declarou o parlamentar.


Silas Freire diz que os recursos que chegarão ao Piauí Ficarão em apenas R$ 23 milhões (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

No Piauí os recursos contingenciados são R$ 10,1 milhões da Universidade Federal do Piauí; R$ 6,8 milhões da Universidade Estadual do Piauí, R$ 6,7 milhões que seriam destinados para construção de escola de tempo integral em Teresina e R$ 6,6 milhões para aquisição de equipamentos e veículos da Secretaria de Segurança do Piauí.

Em nível nacional, entre os recursos remanejados estão R$ 276 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento, R$ 60 milhões da área de vigilância das fronteiras do país, do programa de aquisição de alimentos, do saneamento básico, de serviços ambulatoriais e de programas ligados à educação.

Para Fábio Abreu, Governo Federal corta recursos da segurança em estratégia política maldosa

O deputado federal e secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí, Fábio Abreu, protesta com indignação por causa do remanejamento de recursos da segurança. O parlamentar afirma que reconhece a necessidade de ajuda às prefeituras, que encontram-se em situação de dificuldades financeiras, mas entende que o setor de segurança pública não deve ser afetado com corte de recursos por ser, no momento, uma das áreas que mais necessidades de investimentos no país.

O gestor diz ainda esperar que o corte de recursos na segurança não seja uma estratégia política do governo federal para criar um clima de animosidade no país, e depois aparecer com a solução das intervenções, como ocorreu no Rio de Janeiro.


Fábio Abreu chama atenção para a crise na segurança e para a falta de recursos para o setor (Foto: Arquivo O Dia)

“É um absurdo cortar recursos de um setor como a segurança. Espero que não seja uma estratégia política maldosa, de má fé do governo, ao cortar recursos da segurança, aumentar a violência e depois aparecer com as intervenções. Por que é absurdo você ter dividendos políticos com uma coisa dessa”, diz o gestor, acrescentando que 83% da população aprovou a intervenção no Rio de Janeiro e isso não deve servir para incentivar o governo a tomar a mesma medida em outros estados. “Logicamente na situação atual todo mundo vai aprovar”, pontua, acrescentando que “no Ceará o Governo pediu ajuda e eles responderam que só vão ajudar se tiver intervenção”, diz o gestor.

Fábio Abreu informou que os recursos para Segurança Pública deveriam ser utilizados para melhorar as condições de atuação das policias, principalmente na região do Piauí que faz divisa com o Ceará. “Estamos focando na região de Castelo do Piauí, São Miguel do Tapuio, Buriti dos Montes e São João da Fronteira. As prefeituras precisam do dinheiro, mas com certeza o governo poderia ir buscar de outras fontes”, conclui.

O gestor pontuou ainda que pretende reaver os recursos e acredita na mudança de postura do governo em relação ao assunto.

Fonte: João Magalhães – Jornal O Dia

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