Promotor denuncia prefeito de Oeiras por rombo de R$ 1,6 milhão

O Ministério Público do Estado do Piauí denunciou o prefeito de Oeiras, Lukano Sá, o secretário municipal de Administração e Finanças, o procurador-geral do município, três membros da Comissão Permanente de Licitações e Finanças e cinco representantes de empresas pelo crime de fraude em licitação, tipificado na Lei n? 8666/93.

A Procuradoria Geral de Justiça requereu ao Tribunal de Justiça a condenação do prefeito e dos outros denunciados às penas correspondentes, com a consequente declaração de perda do mandato eletivo, dos cargos públicos e a inabilitação para o exercício de outros cargos.

O processo foi deflagrado pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, que conduziu uma investigação minuciosa e ajuizou cinco ações civis públicas em dezembro de 2015. Os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam a marca de R$ 1,6 milhão. De acordo com a apuração coordenada pelo promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis, a Prefeitura de Oeiras teria se valido de um “Decreto de Emergência” para dar uma aparência de legalidade a vários procedimentos de inexigibilidade de licitação que estavam totalmente em desacordo com as determinações da Lei de Licitações.

Promotor Carlos Rubem: denúncia de prefeito e outros gestores públicos de Oeiras por irregularidades em licitações

A edição do Decreto nº 15/2013 foi justificada por supostas “dificuldades de funcionamento na máquina administrava”. “O documento foi publicado no dia 2 de janeiro de 2013, e já no dia seguinte a Comissão Permanente de Licitações instaurava os procedimentos, concluindo todos os trâmites em uma velocidade espantosa”, disse Carlos Rubem. “No caso da contratação da empresa Pública Consulto-ria, Contabilidade e Projetos (EPP), por exemplo, decorreram menos de 24 horas entre a abertura do processo e a celebração do contrato”.

As empresas contratadas atuam nos ramos de comunicação, assessoria jurídica e contabilidade. Entre os casos emblemáticos, está o da empresa Igor Martins e Advogados Associados – EPP. O procedimento de licitação foi instaurado no dia 3 de janeiro de 2013, e no dia 7 o contrato já havia sido assinado, sem oportunidade de concorrência entre fornecedores e sem observância das formalidades indicadas pela lei, e que devem ser cumpridas mesmo em casos de inexigibilidade de licitação.

Segundo o promotor, evidências demonstram que o contrato já estava celebrado no dia 2 de janeiro de 2013, antes mesmo da instauração do procedimento. O montante previsto para pagamento era de R$ 300 mil, e o ajuste foi renovado em janeiro de 2014 e em janeiro de 2015. Outro fato destacado pela Promotoria de Justiça é que o advogado Alexandre de Al-meida Martins Lima, que presta serviço na empresa contratada, foi nomeado presidente da Comissão Permanente de Licitações de Oeiras ainda no dia 2 daquele mês.

Diário do Povo