Padre Marcos encerra campanha de combate a Poluição Sonora

A Prefeitura de Padre Macros, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realizou de 02 a 06 de março, a Campanha de Combate a Poluição Sonora.

As ações foram desenvolvidas por servidores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Administração e Saúde, com apoio do Grupamento de Polícia Militar.

Durante a semana, foram realizadas atividades como, palestra  sobre a “Poluição sonora e os prejuízos à saúde da população”,  visitas em locais (bares, restaurantes, casa de shows), distribuição de panfletos informativos, debate sobre as Leis de controle e o combate à poluição sonora e blitz educativa “Som alto é crime, abaixa o som”.

Conforme o secretário de Meio Ambiente, Leomir Sousa, é considerada poluição sonora qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente provocadas por sons  altos e com frequência, que causam uma sensação sonora indesejável de incômodo, aborrecimento e irritação, com afetação direta ou indiretamente à saúde, ao sossego e ao bem-estar da população.

Segundo a secretária de Saúde, Maria Lúcia, o objetivo da ação é combater a poluição, através de orientação e conscientização da polução, visando ainda evitar danos à saúde humana, pois  o som alto pode acarretar na perda progressiva e irreversível da audição, dores de cabeça e estresse.

A campanha tem como objetivo geral contribuir para a proteção e conservação do  meio ambiente e recursos naturais, através  da promoção de políticas e ações de gestão ambiental, onde o município  busca ainda a conquista do Selo Ambiental e o ICMS Ecológico.

Padre Marcos possui uma Lei específica sobre o tema, a Lei Municipal nº 015\2019, de 26 de agosto de 2019, que dispõe sobre o controle e combate à poluição sonora no âmbito do município.

Clique aqui e veja na a lei da íntegra!

A Poluição sonora é crime ambiental com pena de reclusão entre 1 e 4 anos, mais pagamento de multa. Perturbação do sossego alheio: contravenção penal, com restrição de liberdade que pode durar até três meses, e também com previsão de sanção pecuniária. Esses são dois ilícitos que, além de causarem prejuízos ao meio ambiente, podem acarretar, de maneira severa, danos à saúde humana.

 

 Veja fotos da ações realizadas: