Vereador Edisaldo Rocha apresenta PL que pede castração gratuita de cães e gatos em São Julião

O vereador Edisaldo Rocha (PSB) presidente da Câmara Municipal de São Julião, apresentou na noite desta sexta-feira, 20, o Projeto de Lei que dispõe sobre a castração gratuita de cães e gatos. Aprovado por unanimidade, o PL defende a medida como função de saúde pública, controle populacional e zoonoses.

No texto do projeto esclarece que a aplicação da castração será fundamentada na Constituição Federal em especial o Art. 225, Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), nos procedimentos operacionais.

O parlamentar criticou que o controle populacional de animais de rua e prevenção à transmissão de zoonoses atualmente está baseado em um conceito ultrapassado que é o de captura e extermínio. Edisaldo frisou que a prática além de cruel mostra-se ineficaz diante da velocidade com que se reproduzem os que vivem nas rua e os semidomiciliados.

“A prática mais indicada que é a esterilização só é realizada a partir da adoção desses animais. É preciso fazer mais, seja pelos animais, seja pela saúde pública, e por outros riscos proporcionados como a transmissão de zoonoses, acidentes de trânsito, mordeduras, além de incentivar posse responsável como prática de cidadania. As entidades de proteção animais não podem suprir, pois não conseguem realizar campanhas educativas e de esterilização em massa sem o apoio do Poder Público”, colocou.

O parlamentar citou o empenho da Associação de Proteção Animal de São Julião (APASJU). Na sessão desta sexta (20/08) a organização esteve representada pela professora Tatiana Rocha.

“Tatiana Rocha é uma batalhadora que está fazendo um ato social, de vida, de ser humano. Temos que ter a compreensão de que os animais não têm culpa”, pontuou o presidente.

Aproximadamente 40 pessoas integram a APASJU, organização que tem como finalidade proteger animais contra maus-tratos, principalmente aos que vivem em situação de rua que se procriam de forma acelerada.

Tatiana Rocha destaca que a procriação acontece duas vezes por ano favorecendo o aumento da população. Ela reforça que a única medida de redução é através da castração gratuita.

“A única forma para diminuir os animais de rua é a castração. As fêmeas entram no cio e parem duas vezes por ano. Às vezes pode ser de nove a dez cachorros. Os machos são adotados facilmente, só que as fêmeas as pessoas não querem e acabam ficando na rua onde vão crescer e parir, aumentando a população”, pontuou Tatiana.

Aprovado pelos parlamentares, o PL segue para sanção do Poder Executivo.

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