IPIRANGA | Prefeito Elvis Ramos anuncia paralisação das atividades e serviços da Prefeitura no dia 30 de agosto

O prefeito municipal de Ipiranga do Piauí, o Francisco Elvis Ramos Vieira, o Elvis Ramos, anunciou nesta segunda-feira, 28 de agosto, a paralisação das atividades e serviços prestados pelo município na próxima quarta-feira, 30 de agosto.

Por meio do Decreto Nº 035/2023, o gestor municipal determinou a paralisação das atividades e serviços em prol da manifestação dos gestores piauienses em busca da solução para o impasse e dificuldades financeiras encontradas pelos municípios por conta da queda dos repasses constitucionais aos municípios.

Vale destacar que além da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os municípios vem sofrendo com a falta de repasse de custeio para a saúde, atraso na liberação de emendas e frequentes quedas de ICMS, o que tem causado desequilíbrio nas contas públicas, gerando uma grave situação financeira nos municípios do Piauí, principalmente, nos menores.

Diante disso, os municípios vem enfrentando enormes dificuldades com a criação de novas despesas, mas sem fontes de financiamento pelo Governo Federal.

De acordo com o prefeito Elvis Ramos, a decisão do executivo municipal leva em consideração a acentuada queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios em relação ao mesmo período do ano de 2022.

O gestor também destacou que todos os anos ocorre naturalmente um aumento da folha de pagamento e dos encargos socias, devido a atualização do salário mínimo e o piso do magistério. No entanto, os repasses constitucionais não acompanham o mesmo percentual, oque dificulta ainda mais a situação dos municípios.

Conforme o Decreto, os serviços essenciais como: Saúde, Limpeza Pública e Educação, não serão afetados pela decisão.