MASSAPÊ | Vereadores aprovam dois projetos e debatem na tribuna; veja o resumo

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí discutiu, votou e aprovou dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, em sessão realizada no último sábado, dia 12, presidida pelo vereador Davi Felipe Alves (PP).

Um dos Projetos, que trata do reajuste salarial dos servidores municipais, foi alvo de muitas discussões entre as bancadas de situação e oposição. A proposta foi analisada nas Comissões e retornou ao plenário com o parecer favorável dos relatores.

O vereador José Juvaldi Feitosa (PSB) apresentou uma Emenda Modificativa que retroagia o reajuste salarial a 1º de janeiro, data base para o reajuste do salário mínimo nacional. O objetivo, segundo o parlamentar, é recuperar as perdas salariais dos servidores municipais.

A Emenda, no entanto, foi reprovada por maioria. Os parlamentares contrários à proposta se basearem na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, e alegaram inconstitucionalidade na Emenda, tendo em vista em que a mesma gera despesas ao Governo Municipal, o que não é permitido por lei. Foi alegado, ainda, que a Emenda não foi analisada nas Comissões, trâmite obrigatório antes da matéria ser votada.

Os vereadores da base aliada ao Governo Municipal argumentaram que foi feito um planejamento orçamentário para pagar o reajuste a partir do mês de março, e a aprovação da Emenda retroagindo os efeitos a janeiro iria comprometer a instabilidade financeira do município.

Ao final da discussão, foi aprovado por maioria o texto original.

Veja as tabelas aprovadas com os novos valores:

Outro Projeto aprovado pelo plenário, por unanimidade, Institui a Semana do Bebê no âmbito do município, passando a integrar o calendário oficial de eventos. Conforme o Projeto, a Semana do Bebê será realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto. Dentre os objetivos, o evento busca melhorar a qualidade de vida dos bebês, crianças e gestantes, com a realização de uma série de atividades.

No segundo expediente, os vereadores ocuparam a tribuna e se pronunciaram abordando diversos assuntos.

O vereador Aldeni Gilson, o Nanan (PT), foi o primeiro a ocupar a tribuna. Ele repercutiu o Projeto que reajustou o salário dos servidores e a Emenda proposta pelo vereador Didi (PSB). Ele voltou a argumentar que o Poder Legislativo não pode gerar despesas para o Executivo. Nanan colocou que o vereador Didi mudou seu posicionamento. Na sessão passada, quando os vereadores da base aliada quiseram votar o Projeto no mesmo dia em que foi apresentado, o vereador Didi defendeu que o mesmo fosse encaminhado para as Comissões. E na sessão seguinte, o mesmo apresenta uma Emenda para pagar retroativo ao mês de janeiro. “Na sessão anterior, ele [Didi] falou que um mês a mais ou a menos para quem esperou três anos não fazia diferença. E agora apresenta uma Emenda para pagar o salário reajustado retroativo dois meses”, disse.

O parlamentar petista saiu em defesa do ex-presidente Lula e criticou a condução coercitiva do mesmo para prestar depoimento na Polícia Federal, dentro da “Operação Lava Jato”. Segundo ele, é lamentável o que esta acontecendo no Brasil, afirmando que existe perseguição por parte da TV Globo. “Lula tirou o Brasil da miséria. Todo mundo lembra da população invadindo os comércios em Jaicós, arrebentando as portas, gente passando fome. E hoje ninguém vê mais isso, desde do governo de Lula, que vem trabalhando pelos pobres. Foi ele quem ampliou os programas sociais, além de outros como o Luz para Todos, e Água para Todos, todos criados pelo PT. Muitos que hoje criticam, mas estão formados através de programas criados pelo Lula, o Prouni, o Fies, Pronatec”, disse. Nanan finalizou agradecendo a presença da população e convidando a acompanharem os trabalhos legislativos.

O oposicionista José Marilson, do PSB, foi o segundo a se pronunciar. O parlamentar dirigiu críticas e cobranças ao Governo Municipal, citando, dentre outras, o fechamento das escolas e o atraso no início do ano letivo. “Falam que não começou por causa das estradas que estão ruins, mas tem dois meses que não choveu no município e as estradas não foram feitas. Todos os carros estão rodando, o meu roda todo dia, mesmo com as estradas ruins, então, porque que ainda não começou?”, questionou. Marilson disse que não tem visto melhoras.

O parlamentar voltou a cobrar veículo para transporte de pacientes do interior para a cidade. “Será que o município não tem como pagar um frente de um carro do interior para a cidade e a população tem arcar com essa despesa?”, disse. Outra cobrança foi com relação aos poços tubulares. Ele citou como exemplo o poço da localidade Várzea Bela. “Dizem que não tinha água, que secou, mas na gestão anterior funcionava”, pontuou.

O vereador Rivaldo Carvalho fez um longo pronunciamento, onde rebateu as críticas dos oposicionistas. Ele iniciou repercutindo o Projeto do reajuste dos servidores, afirmando, também, a inconstitucionalidade da Emenda. Ele defendeu que os parlamentares olhem com bons olhos para não comprometer o equilíbrio financeiro da gestão. Rivaldo salientou que a proposta enviada pelo Executivo está dentro do planejamento orçamentário da gestão e que o melhor salário é o que é pago em dias. “Pagar bem os servidores é não atrasar o pagamento, não deixar meses sem pagar, como aconteceu na gestão. Pagar em dias e no fechamento de cada mês, isso é pagar bem os servidores”, disse. Para Rivaldo, Didi quis jogar os servidores os vereadores, e justificou: “Os vereadores não estão votando contra os servidores, mas, sim, votando de acordo com que o município pode pagar, com responsabilidade. Não adianta a gestão propor um bom salário e quando chegar um fim do ano não conseguir pagar o servidor, como aconteceu em 2012”, disse.

Rivaldo enfatizou que o município herdou uma dívida da gestão passada, que está sendo cobrada pelos servidores na justiça. “Temos aí um processo e o município vai ter que pagar. É uma herança de quem não planejou para administrar o município, e que vai refletir nessa gestão. Futuramente, o município vai ter que pagar porque o servidor não pode perder. E isso vai comprometer o município”, disse.

Em relação às cobranças feitas pelo vereador Marilson, na área da Educação, Rivaldo explicou que o fechamento das escolas foi para acabar com o ensino multisseriado e, consequentemente, melhorar a qualidade da educação. Em relação ao início do ano letivo, ele informou que o atraso se dá por conta da situação das estradas, que foram danificadas pelas chuvas. “Esse é um problema que se repete há muitos anos. Essa não é a primeira vez que acontece e não é só em Massapê”, disse, acrescentando que o problema já está sendo solucionado. As máquinas estão recuperando as estradas.

Rivaldo destacou obras que estão em andamento e para iniciar. “Além das outras que já estão em andamento, está prestes a começar a construção de uma creche e da Praça Isabel Coutinho, que dará uma nova visual a nossa cidade. O prefeito continua buscando projetos e investimentos para melhorar o nosso município”, finalizou.

O oposicionista José Juvaldi Feitosa, o Didi (PSB), também comentou o Projeto e a Emenda apresentada por ele, que foi reprovada. “Coloquei a Emenda, mas o voto é livre e independente, vota quem quer. Ninguém está forçando vereador a votar. O nosso papel como vereador que representa o povo é tentar fazer o melhor”, disse.

Ele também cobrou o início das aulas e melhorias nas estradas. “No Assentamento não tem estrada, uma parte do Vilão e na Jurema também não tem”, disse, relatando a dificuldade dos ônibus escolares trafegarem. Didi afirmou que já comunicou à secretária de Educação e relatou os riscos. Ele cobrou, também, o recapeamento da rodovia estadual 461, que liga Massapê a Jaicós, a recuperação da ambulância e sugeriu que o município capacite mais um operador para as máquinas. “São muitos problemas e esperamos que sejam resolvidos”, pontou.

Antônio Augusto Xavier, o Tontonho (PSDB), também fez um longo pronunciamento em defesa do Governo Municipal.

O parlamentar também repercutiu a Emenda do vereador Didi e afirmou que a mesma teria que ser analisada pelas Comissões antes de ser apresentada no plenário. “A Emenda aumenta as despesas para o município, é coisa muito séria, que tem que passar pelas Comissões, assim como foi feito com o Projeto”, disse. Ele fez um comparativo entre a atual e a gestão passada, destacando o planejamento e a responsabilidade do atual gestor. “Na gestão anterior, o pagamento atrasava porque os gestores não se planejavam, o que hoje não acontece mais, graças ao planejamento”, disse. Segundo Tontonho, a Emenda apresentada iria prejudicar os servidores, pois o município não havia se planejado para pagar o reajuste retroativo. “É melhor receber os salários em dias do que ter um aumento alto e não receber, correr o risco de ficar sem receber, como aconteceu em dezembro de 2012”, disse.

Tontonho também rebateu as cobranças do vereador Marilson. Sobre poço tubular da localidade Várzea Bela, o parlamentar lembrou o mesmo ficou o período de 2010 a 2012 sem funcionar, e que o mesmo fez várias cobranças. “Logo que o prefeito Chico Carvalho assumiu, em 2013, eu voltei a cobrar e no mês de março foi trocado a bomba, os fios e o poço ficou funcionando. Em 2014 o poço secou. Infelizmente não tem água”, disse. Com relação ao início das aulas, Tontonho salientou que esse é um caso recorrente. “Em Massapê, nunca começou aula no mês de fevereiro, devido às chuvas e a situação das estradas”, disse, acrescentando que as aulas só foram iniciadas em algumas regiões. “A gente sabe que região de Boa Vista é cheia de altos e baixos, muita pedra, e foi a região que mais choveu no município, acabando as estradas”, disse. O parlamentar afirmou que tudo está sendo providenciado, desde a recuperação das estradas e a manutenção dos ônibus.

Com relação ao transporte dos doentes, Tontonho rebateu e declarou que essa é a gestão que mais transportou os doentes. “Temos testemunhas que os carros da saúde não param, estão a disposição da população 24 horas. O povo interior liga e os carros vão buscar. Moro na mesma região do vereador Marilson e todas as pessoas que foram lá em casa pedir um carro para paciente foram atendidas”, disse, salientando que ele mesmo, por várias vezes, transportou os doentes em seu próprio carro. “Não é papel do vereador, mas quando o vereador tem a boa vontade de ajudar um município carente como nosso, ele dá sua contribuição”, disse. Tontonho salientou que o município, na medida do possível, tem procurado dar suporte a todas as regiões.

Sobre a estrada que dá acesso ao Assentamento, o vereador garantiu que a mesma já foi recuperada. Ele também elencou obras que estão melhorando a qualidade de vida da população. “Temos grandes obras que estão sendo concluídas em nosso município.

Obras de 2 milhões e de 3 milhões de reais, coisas que ninguém nunca viu em Massapê. O prefeito de está de parabéns, nós vereadores e o povo estão de parabéns porque temos um prefeito que corre atrás dos recursos para o nosso município. A deputada Iracema Portella prometeu de mandar várias Emendas para nosso munícipio e está cumprindo. Massapê vai ficar 80% calçado, uma coisa histórica em nossos município. Enquanto os outros, em 12 anos da gestão, colocaram poucos metros de calçamento em nossas ruas, a atual gestão está construindo 22 mil metros de calçamento. Isso é o progresso, é o prefeito mostrando que tem compromisso com o povo”, disse.

O último a se pronunciar foi o vereador Davi Felipe Alves (PP), presidente da mesa diretora da Câmara. Ele, também enalteceu a gestão do prefeito Chico Carvalho. “É muito bonito o que está acontecendo em Massapê. Vimos as outras administrações que já passaram, e Chico está de parabéns. A diferença é enorme. Pode até ser que entre outro melhor, mas até hoje está sendo o melhor gestor que Massapê já teve”, disse. Davi criticou os dois últimos ex-prefeitos por não irem a Teresina em busca de obras. […] Estou falando de onde eu passei. Eu vejo a diferença”, disse.

O parlamentar também elogiou a deputada federal Iracema Portella. “Foi o voto mais aproveitado que o povo já deu, porque estamos vendo o retorno. São 22 mil metros de calçamento. Isso prova que o compromisso do prefeito com ela foi por obra e não por dinheiro”, disse. O presidente finalizou convidando a população a acompanhar os trabalhos da Câmara.