PADRE MARCOS | Conferência de Assistência Social discute a ‘Garantia dos direitos no fortalecimento do SUAS’

Com o objetivo de analisar, propor e deliberar sobre as políticas de assistência social no município Padre Marcos, foi realizado nesta terça-feira (04), a X Conferência Municipal de Assistência Social.

A Conferência que teve como tema a “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”, foi promovida  pela  Prefeitura de Padre Marcos,  em parceria com a Secretária de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu na  Câmara Municipal,   e contou  com a participação de representantes governamentais,  da sociedade civil, e  usuários da política de assistência social.

 A solenidade de abertura foi realizada pelo grupo da ‘Melhor idade’, do Serviço de Convivência  e Fortalecimento de Vínculos, que fizeram apresentação da  música é preciso saber viver.

Em seguida, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, a assistente social Elcivane  Araújo,  falou sobre a Conferência e a importância do Conselho.  “O Conselho é o órgão encarregado da sociedade de zelar, fiscalizar e monitorar a política municipal de assistência social. Na sua lei orgânica essa política tem que ser descentralizada, democrática e participativa. Então esse é um espaço aberto a todos que queiram participar, onde vamos elaborar propostas e deliberar para promover o aprimoramento da política social. Então se algo está deixando a desejar, esse é o momento de apresentar propostas de melhorias”, disse a presidente do Conselho, que ainda destacou que já ouviu pessoas comentar que as propostas não saem do papel, onde afirmou não ser verdade, e que muita coisa já está retornando ao município sejam em forma de programas,recursos financeiros ou incentivos.

A Secretária de Assistência Social, Lucicleide Dias, após cumprimentar os presentes  e agradecer a participação de todos, disse que  a missão da Assistência social é atender a todos os cidadãos que necessitam ser assistidos.  “Necessitamos desenvolver ações integradas entre a iniciativa pública, privada e a sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social a família, infância, adolescência e a velhice. E por entender a necessidade da garantia desses direitos é que realizamos este chamamento,  por  que acreditarmos que um trabalho tem melhor resultado, quando  pensamos,  planejamos, e desenvolvemos juntos as ações”, afirmou a gestora.

Para o Prefeito Valdinar Silva, o evento  é um momento importante para a elaboração da política de assistência social. “É essencial a participação da comunidade, para que façam uma avaliação do que está sendo feito e contribuam com sugestões para a melhoria destas políticas sociais.  O debate da garantia dos direitos e o fortalecimento de tudo o que se conseguiu na área da assistência social se torna hoje uma necessidade, porque vemos tantos direitos sendo ameaçados. Por outro lado, queremos também avançar buscando fortalecer as ações de  assistência social no município de Padre Marcos” relatou.

A palestra foi ministrada pela conferencista, Cícera Geovânia Cardoso, que tem uma ampla experiência na política de assistência social.  Ela abordou o tema da conferência e apresentou os quatro  eixos  a serem discutidos pelos grupos de trabalho. “As diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social são discutidas no intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas que  desta política precisa”. A política de assistência é nova e complexa, e pode estar passando na mente dos presentes que é só  mais uma conferência, e temos de desconstruir essa mentalidade, é lei que gestões garantam esse espaço de construção, o que ainda não aprendemos  é discutir a política pública, é importante debater, porque vai servir para toda a sociedade independente do gestor,  então é momento de sentarmos para dialogar sobre  o que temos e o que precisamos, é o  momento de dizer o que queremos melhorar”, explicou.

A Secretária de Administração, Thuanny Mikaella, apresentou os programas, serviços e ações que a Secretaria Municipal de Assistência  Social,  desenvolveu de Janeiro a junho de 2017. Dentre elas, a regularização e atualização dos sistemas de informação, adesão do Programa Criança Feliz, Adesão do Programa Prefeito Amigo da Criança, Serviço  de Proteção e Atendimento Integral  a Família, capacitações, oficinas  do SCFV, entre outros.

A Conferência foi organizada em quatro eixos, os quais foram debatidos entre os grupos de trabalho. Cada grupo contribuiu para a criação de propostas com o objetivo de auxiliar na melhoria das políticas de assistência social. Na plenária final, foram deliberadas 45 propostas que serão levadas para a Conferência Estadual.

Os eixos debatidos foram 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais. 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS. 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Entre as propostas deliberadas, que foram apresentadas, votadas e aprovadas estão: O reconhecimento da comunidade Quilombola da localidade Barra pelo Estado; Trabalhar as políticas públicas de Assistência Social e a intersetorialidade entre as secretarias, instituições e a sociedade cívil; implantação do CRAS volante; Garantir a contrapartida  para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Ao final da Conferência Municipal de Assistência Social foram escolhidos os representantes de entidade governamental, sendo o titular, Michel Ribeiro suplente Helton João, e não-governamental, o titular, Anatálio Silva e o suplente, Ozéias  Araújo. Eles têm a missão de defender as propostas no município na conferência estadual, a ser realizada em Teresina.

Ao término do evento os participantes receberão certificados. Estiveram presentes ainda, o Vice-prefeito, Valdo Benedito, a primeira dama, Edilene Silva, técnico, do programa Bolsa Família, Anatálio Silva, psicólogo do CRAS, Elias Benedito da Silva Júnior, Secretário de Educação Heraldo Carvalho, Secretária de Cultura, Linara Moura Secretário de obras, Erasmo Carvalho, Secretária de Agricultura, Helton João de Carvalho, Secretaria de Saúde, Maria Lúcia, Secretário de Finanças, Orlândio Carvalho, presidente da Câmara Emanuela Conrado Lima, os vereadores, Antônio Francisco de Carvalho (Antônio Chiquinho),  Iranildo Carvalho e Geydson Macedo, o GG,   as conferencista, Cícera Geovânia da Silva Cardoso e assistente social Janaína Cardoso, entre outros.

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