MPPI faz recomendações à Prefeitura de Picos sobre enfrentamento ao coronavírus

O Ministério Público do Piauí emitiu, na tarde desta segunda-feira (04), diversas recomendações à Prefeitura Municipal de Picos no que tange o cumprimento de ações “de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária”, assim como a publicidade das mesmas sobre o enfrentamento e combate da Covid-19.

Entre as recomendações estão:

• Fiscalização das aglomerações em agências bancárias e correspondentes, onde as pessoas devem manter distância de dois metros entre uma e outra;
• Interdição do quarteirão onde estão localizadas as agências bancárias;
• Marcação de posicionamento dos clientes dos bancos e lotéricas;
• Discutir com as gerências bancárias outras medidas para evitar aglomeração;
• Distribuição de máscaras e instalação de pontos de higienização onde há aglomeração;
• Disponibilizar pessoas devidamente protegidas com EPI’s para organizar as filas;
• E, por fim, dar publicidade às ações.

O Ministério Público recomendou ainda à coordenação municipal de Vigilância Sanitária que a fiscalização nas imediações das agências bancárias seja intensificada a fim de que todas as ações disponibilizadas no referido documento sejam cumpridas.

Ainda na manhã desta segunda a Prefeitura já tinha emitido decreto com algumas das medidas pedidas pela Promotoria, tais como demarcação de posicionamento, suspensão de tráfego em ruas do centro de Picos, confecção e distribuição de máscaras, assim como fabricação de totens com álcool em gel a serem disponibilizados nas áreas de maiores aglomerações.

O MP recomenda ainda que, em caso de aglomeração e descumprimento das regras, que os destinatários – Prefeitura e Vigilância Sanitária – entrem em contato com a Polícia Militar que deve tomar as medidas cabíveis.

Confira abaixo a Recomendação na íntegra:
Recomendações do MPPI à Prefeitura de Picos