PICOS | PT e MDB são multados em R$ 100 mil por descumprirem decreto municipal em convenção

Após aglomeração durante convenção no último sábado (12), o Partido dos Trabalhadores e o Movimento Democrático Brasileiro – PT e MD, respectivamente – terão que arcar com a multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), após descumprimento dos decretos municipais nº 116 e 117/2020.

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Nos decretos, o prefeito municipal de Picos alertou para que os partidos se organizassem de forma que o número de participantes não ultrapassasse 300 pessoas e que uma estivesse afastada da outra em pelo menos dois metros.

Portanto, nesta segunda-feira (14), a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária, multou os partidos em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada, segundo Art. 1º do Decreto 117/2020 do dia 08 de Setembro de 2020.

Segundo a Vigilância Sanitária, além do excessivo número de pessoas por ambiente não foi respeitada a distância mínima entre elas, a fim de se evitar a disseminação o vírus da Covid-19, pandemia enfrentada mundialmente e que já matou milhares de pessoas.

Decreto 116/2020 – Novas medidas de emergência de saúde (Convenções)

Decreto 117/2020 – Convenções 2