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PICOS | TCE reprova contas do ex-prefeito Gil Paraibano, mas advogados garantem que ele será candidato

Publicado

8 anos atrás

24 de junho de 2016

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Em sessão realizada na manhã da última quarta-feira, 22, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP), referente ao exercício financeiro de 2011.

Os membros da 2ª Câmara do TCE seguiram, por unanimidade, parte do parecer do Ministério Público de Contas. A matéria teve ampla repercussão em Picos e foi alvo de debates na sessão ordinária da Câmara de Vereadores na tarde/noite de ontem, 23 de junho.

Além da reprovação das contas de gestão, foram imputados débitos ao ex-prefeito Gil Paraibano (PP). Dentre os quais um no valor de R$ 43.223,89, pelo pagamento de muitas e juros ao INSS devido ao atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias.

Irregularidades

São várias as irregularidades administrativas que foram consideradas não sanadas nas contas de gestão do ex-prefeito Gil Paraibano, dentre as quais despesas sem o devido processo licitatório, em flagrante desrespeito à Lei 8.666/93 e às informações exigidas pela Resolução TCE-PI nº 905/09.

Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, o montante de R$ 130.941,70, foi gasto sem a realização do devido procedimento de licitação. Realizado com restauração de ruas em Picos, aquisição de materiais de fardamento e paramentação destinados a funcionários da limpeza pública, restauração de calçamento e sarjeta e restauração de muros de arrimo.

Para julgar como irregulares as contas de gestão do ex-prefeito Gil Paraibano, o conselheiro relator Jackson Nobre Veras considerou diversos argumentos. Destacam-se dentre eles débitos junto à Agespisa na ordem de R$ 4.079.055,00, que não foi alvo de justificativa por parte do ex-gestor.

Para reprovar as contas de Gil Paraibano referentes ao exercício financeiro de 2011 os conselheiros levaram em consideração outras falhas. Por exemplo, a contratação de pessoal para a prestação de serviço de natureza continuada e essencial ao município (professor de canto, violão, violino, ginástica, dança e ballet), sem a realização de concurso público. Nesse caso a despesa total foi de R$ 41.548,00.

Foi constatado ainda grande número de notas de empenho e ordens de pagamento sem a assinatura pelo ordenador de despesas/gestor. Registro parcial da receita da COSIP, visto que a Eletrobrás informa uma arrecadação de R$ 3.448.535,42, enquanto a Prefeitura de Picos contabilizou apenas R$ 1.366.921,12.

Assessoria garante que ele será candidato a prefeito

A Assessoria Jurídica do ex-prefeito de Picos, Gill Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP), explicou a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Em nota, afirma que o ex-gestor não praticou nenhuma irregularidade insanável e que sua pré-candidatura ao Palácio Coelho Rodrigues está garantida.

Segundo a nota, ao analisar as contas de gestão do município de Picos referentes ao exercício financeiro de 2011, o TCE aprovou as contas relacionadas à Saúde, Educação, Governo, Assistência Social, Previdência, Iluminação Pública e Trânsito.

“Após aprovar as contas desses órgãos citados, concluiu por considerar apenas um aspecto das contas de gestão, qual seja, a contratação de trabalhadores avulsos para executar pequenas obras no município, que foi uma das principais marcas da gestão, como é público e notório. Mas, essa decisão não gera inelegibilidade automática” – assegura a nota, assinada pelos advogados Agrimar Rodrigues de Araújo, Antônio José de Carvalho Júnior e Mark. F. Neiva T. de Souza.

Fonte: Jornal de Picos

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