Prefeitura de Picos passa a receber taxas e tributos via Pix

O prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano, sancionou a Lei Municipal de N° 3239/2023, de 16 de maio de 2023, que institui o Pix como uma das formas para que o contribuinte possa realizar a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

O projeto de lei foi autoria do vereador Matusalém Almeida (PTB), sendo aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, e posteriormente, sancionado pelo chefe do executivo municipal.

O anuncio foi feito na manhã desta sexta-feira, 18 de agosto, em coletiva de imprensa realizada na Sala de Reuniões do Palácio Coelho Rodrigues, com a presença do secretário de Finanças de Picos, Lucas Ibiapino, e do vereador Matusalém Almeida.

O secretário de Finanças de Picos, Lucas Ibiapino, comentou sobre a nova forma de pagamento adotada pela Prefeitura Municipal, e destacou que, inicialmente, foi aplicada para guias recolhidas e taxas diversas, mas em breve será aplicada para todos os tributos.

“Neste primeiro momento estamos aplicando a nova forma nas guias recolhidas e taxas diversas, que podem ser emitidas através da impressão do boleto na Secretaria, ou na casa do contribuinte. Em pouco tempo, o QR Code estará em todos os boletos emitidos pelo município”, frisou.

Em entrevista, o vereador Matusalém Almeida comentou sobre a iniciativa e ressaltou a importância para que os consumidores tenham uma nova opção para pagamento dos tributos.

“O projeto foi uma forma de desburocratizar e trazer mais tecnologia em relação ao pagamento de tributos. Eu havia percebido que não tinha uma Lei na Câmara Municipal de Picos, relacionada a inovação de pagamentos de tributos e apresentamos o projeto de lei para os colegas parlamentares. A lei foi aprovada por unanimidade e busca facilitar os pagamentos, taxas e contribuições”, afirmou.