Prefeituras do Piauí vão demitir 20 mil servidores para obedecerem lei

As Prefeituras Municipais do Piauí irão demitir cerca de 20 mil servidores para se adaptarem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite que os gastos com pessoal atinja, no máximo, 54% da receita corrente líquida, à nova realidade da qualificação dos professores, que estão fazendo mestrado e doutorado, programas de qualificação do MEC (Ministério da Educação e Cultura) ou em faculdades na América do Sul, e recebendo remunerações de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil mensais. O cálculo das demissões foi feito pela Assessoria da Associação Piauiense dos Municípios (APPM).

Em alguns municípios, como Porto, no norte do Piauí, bastou a notícia de uma suposta lista de demissões de servidores da Prefeitura Municipal para o prefeito da cidade, Manin Geronço, ser vaiado na Unidade Escolar Otávio Falcão, durante solenidade.

A prefeita Ana Célia, de Cocal de Telha, disse que só o Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb) consome mais de 100% dos recursos federais repassados aos municípios para área. Ela afirmou que os professores da rede municipal de ensino se qualificaram, muito têm muitos anos de serviço e estão ganhando de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil, além disso, têm garantido por lei redução da jornada de trabalho nas salas de aula. “E não podem ser demitidos porque têm estabilidade. Os professores têm razão, estão amparados em conquistas trabalhistas previstas em lei, mas os municípios não têm recursos para remunerar todos”, declarou Ana Célia.

O prefeito de Murici dos Portelas (261 km de Teresina), Ricardo Sales (PPS), disse que seu município de 9 mil habitantes tem uma receita de R$ 250 mil mensais e tem que pagar R$ 180 mil para a Previdência Social dos 358 servidores efetivos e o que sobra não permite que a Prefeitura Municipal faça investimentos em obras de infraestrutura reivindicadas pela população.

“Eu faço milagres com o resto. A tendência dos municípios é quebrarem. É uma crise generalizada. As receitas vêm caindo e os encargos sociais e os pisos salariais das categorias de servidores públicos aumentando , mas a gente tem que cumprir? Mas como se isso está provocando desequilíbrio entre receita e despesas”, falou Ricardo Sales. Ele declarou que sem recursos para investimentos a Prefeitura de Murici dos Portela não pode fazer reformas nas escolas, não pode comprar carros ou material.

A Prefeitura de Murici recebeu seis máquinas – patrol, retroescavadeiras, caçamba, caminhão-pipa e pá carregadeira da Presidência da República para recuperar estradas, abrir açudes, fazer terraplanagem de terrenos, mas precisa de R$ 18 mil para mantê-las. “Não mandam nada para a manutenção. Esse é o dinheiro que e gente tira do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, declarou Sales.

Ricardo Sales já demitiu os servidores comissionados, incluindo três secretários municipais. Segundo ele, com as demissões dos secretários municipais, os que ficaram passaram a acumular pastas. O secretário municipal de Administração está acumulando o cargo de secretário de Finanças. O secretário municipal de Defesa Civil está acumulando com a Tesouraria e o secretário municipal de Meio Ambiente está acumulando o cargo de secretário de Cultura.

 

Fonte: Meio Norte