Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí retoma atividades legislativas nesta sexta-feira (11)

A Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí anunciou a retomada das atividades legislativas nesta sexta-feira (11). O presidente da Casa, vereador Deijano Lima, divulgou um ofício confirmando a informação.

A 9ª sessão ordinária do terceiro período legislativo de 2023 será realizada às 10h00min, na sede da Câmara, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do YouTube e pela Fanpage no Facebook.

Na pauta desta sessão estão diversos assuntos. Primeiramente, será apreciada e votada a ata da sessão ordinária anterior. Em seguida, serão apresentados três projetos de lei de iniciativa do executivo.

O Projeto de Lei n° 15/2023 visa autorizar o poder executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 46.610,02. Além disso, o projeto propõe a criação de uma fonte de recurso e elemento de despesa/receita, um programa de trabalho e um projeto/atividade para viabilizar sua execução.

Já o Projeto de Lei n° 16/2023 trata da doação de uma área de terras pertencentes ao município de Vila Nova do Piauí ao estado do Piauí. Essa doação tem como objetivo possibilitar a construção de poços tubulares.

O outro Projeto de Lei n° 17/2023 propõe a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), com duração até 2032. A medida visa garantir políticas públicas e ações voltadas para o desenvolvimento infantil no município.

Também terá apresentação, apreciação e votação dos requerimentos dos vereadores (as) de forma escrita ou verbal.