Alepi vota projeto sobre descontos nas mensalidades escolares nesta terça (9)

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou o projeto de descontos em mensalidades nos ensinos de nível fundamental, médio e terceiro grau da rede privada.

O projeto apresentado pelos deputados Henrique Pires e Gessivaldo Isaías foi discutido durante audiência pública virtual presidida pela deputada Teresa Britto, no dia 29 de maio, com Ministério Público através do Procon, OAB e proprietários de estabelecimentos com representação dos profissionais que trabalham na rede pública e a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

De acordo com Teresa Britto as faixas de descontos variam. Para as escolas filantrópicas os descontos são de 15%. As instituições intermediárias terão 20% e 25% de descontos nas mensalidades. Os descontos de 30% serão incumbidos para instituições de ensino de maior suporte financeiro.

“Serão obedecidos aqueles descontos que já tinham antes maiores do que essas faixas, eles prevalecem e não são cumulativos os descontos”, disse.

As instituições que não podem dar descontos conforme estabelecido por lei deverão apresentar planilhas de custos para comprovar no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) para assim se ajustar conforme realidade da própria escola.

A lei está sendo votada nesta terça-feira (09) no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), terá vigor com data referente a partir do dia primeiro de maio.

A deputada Teresa Britto enfatiza que a lei terá vigência enquanto durar o período de ensino à distância (aulas remotas) por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Quando voltar o sistema de aulas presenciais a lei deixará de ter vigor”, concluiu a parlamentar.

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