Câmara de Massapê do Piauí aprova Projetos de Lei e Requerimentos. Veja!

Quatro Projetos de Lei e quatro Requerimentos foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal de Massapê do Piauí em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, 16 de março.

Os trabalhos foram presididos pela vereadora Remédios Carvalho e contou com a presença dos demais parlamentares – Antônio Augusto (Tontonho), José Duruteu (Filô), José Gracias, José Marilson, Josuene Santos, Ozéas Gomes, Rafael Veloso e Raimundo Nonato.

Dos Projetos, três são de autoria do Poder Executivo Municipal.

Um dos PLs dá nova redação à Lei nº 99/2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação, o Conselho do FUNDEB.

Outro PL trata sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do município de Massapê do Piauí, ressalvadas as hipóteses previstas no Art. 38 da Lei Federal no 12.561, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal).

“A proibição de que esta Lei se estenda a todo tipo de queimada, inclusive, aquelas decorrentes de extração, limpeza de terrenos, varrição de passeios ou de vias públicas na zona urbana do município”, diz o texto.

Nesse mesmo sentido, foi apreciado, votado e aprovado o Projeto que institui no município a Brigada Voluntária de Incêndio, que será integrada por voluntários, salvo a exceção prevista no artigo 18, responsável pela prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento, para proteção dos bens do Município, serviços e instalações, florestas e mananciais, patrimônio histórico-cultural e ainda realização de atividades nas áreas de turismo ecológico, vigilância sanitária, defesa civil e desportos.

Outros dois Projetos foram apresentados pelo vereador Nonato Apolônio, e denominam prédios públicos situados no povoado São Francisco. Um dos Projetos denomina a Academia de Saúde ao ar livre de Maria Anunciação Carvalho. O segundo PL denominou de Gertrudes José Lopes a rua do povoado, que compreende o trecho entre a Casa de Apicultura até o poço tubular, na saída para a sede do município.

Requerimentos

O plenário apreciou e votou, também, quatro Requerimentos de autoria dos vereadores Nonato Apolônio e Josuene Santos solicitando melhorias para o município de Massapê do Piauí.

Nonato solicitou do Governo Municipal o piçarramento da estrada vicinal que interliga o povoado São Francisco à cidade de Massapê, indicando, ainda, a construção de bueiros na localidade Baixo, e uma passagem molhada no Rio do Peixe. O autor argumentou que a referida obra é um grande anseio da população, considerando a importância da estrada, sobretudo, para aqueles que residem na região do povoado São Francisco.

A Josuene Santos foi a autora de outros três Requerimentos. Num primeiro, direcionado à presidência da Casa Legislativa, a parlamentar solicitou a climatização da Câmara Municipal, visando dar mais conforto e comodidade aos vereadores, funcionários e àqueles que participarem de eventos realizados na Câmara.

Num segundo Requerimento, a vereadora solicitou junto do Governo Municipal informações sobre a adesão do município ao programa Garantia Safra 2020/2021, sobretudo, em relação à contrapartida do município.

“Sabemos que o Garantia Safra é um programa de benefício social para as famílias que vivem da agricultura familiar. Por esta razão, reforço que o excelentíssimo prefeito municipal assegure esse benefício aos agricultores massapeenses”, disse a autora no documento.

No terceiro Requerimento, Josuene também solicitou o piçarramento da estrada vicinal que dá acesso ao povoado São Francisco, passando pelas comunidades Lagoa dos Pereiros, Gameleira, Altorado, Peixe, Bom Nome e Vilão de Cima. Além do piçarramento do referido trecho, a vereadora pediu ainda a recuperação das demais estradas vicinais que cortam o município, que foram danificadas pela água das chuvas.

O objetivo, segundo pontuou Josuene, é tornar mais ágil e seguro tráfego de veículos nas estradas vicinais do município. “Os benefícios trazidos por este Requerimento são significativos em vários aspectos, especialmente no que se refere a segurança […]”, disse.

Todas as matérias apresentadas na sessão foram votadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.