POLÍTICA
Efeitos da PEC podem deixar de existir em 3 anos, diz líder do governo
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual João de Deus, estima que os efeitos da PEC que limita os gastos públicos devem deixar de ser sentidos em até 3 anos. Isso será possível graças a uma emenda do governador Wellington Dias (PT) apresentada hoje. A matéria foi aprovada nesta segunda-feira (26) com 24 votos a favor 24 e uma abstenção. Cinco parlamentares faltaram à sessão.
“Fizemos uma emenda que o efeito de 10 anos pode ser reduzido para dois ou 3 anos se a gente atingir a meta da receita de 10% da Receita Corrente Líquida. Em dois anos o governo avalia que chega aos 10% e acaba os efeitos da PEC”, explicou o deputado durante entrevista ao Jornal do Piauí.
O petista voltou a dizer que o projeto não é uma reprodução da PEC nacional. “A PEC nacional não fala em investimentos. Fala de contenção de gastos, mas não fala em investimentos. Aqui não, a meta é aumentar a capacidade de investimentos. O investimento é o que vai fazer a economia se movimentar e assim a gente possa manter o nível de arrecadação”, disse.
João de Deus ressalta que o Piauí cresce cerca de 7% ao ano e volta a destacar que o Estado não congelará salários e deixará de fazer concurso. “Aqui nós estamos deixando para correção salarial uma margem a mais. O Piauí vem crescendo em média 7%. O que vai dizer se tem reajuste salarial é a receita do Estado. Não está proibido concurso público. Pode ser feita substituição e em caso de vacância, a reposição”, declarou, destacando que a PEC abrange todos os poderes.
“A PEC abrange todos os poderes. Esse é o sentido maior da PEC. Limite de gastos para todo mundo”, concluiu.
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