Governo baixa decreto de redução de despesas para conter crise financeira no Piauí

O Governo do Estado do Piauí decretou uma série de medidas para tentar conter a crise econômica que aflige a administração estadual e voltar a se enquadrar na Lei de Responbalidade Fiscal. Um decreto assinado pelo governador Zé Filho (PMDB) e publicado nesta sexta-feira (31), pelo Diário Oficial do Estado, determinou redução com locação de contratos de locação de veículos, despesas com diárias, passagens aéreas, telefones, locação de mão de obra e outros.

O decreto foi publicado após o Tribunal de Contas do Piauí (TCE) ter decidido, nessa quinta-feira (30), aplicar sanções ao Governo do Estado devido à extrapolação do limite máximo de gasto com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estipula como limite máximo 49% de gasto com pessoal e a administração estadual atingiu 50,23% no 1º quadrimestre de 2014 e no 2º quadrimestre a despesa permaneceu acima do limite, chegando a 50,04%.

O documento com o plano de contenção de despesas públicas prevê a redução de 25% no valor total dos contratos de locação de mão de obra firmados com o governo, assim como ficam rescindidos os contratos de locação de veículo em que figure como contratante a administração estadual. O corte com a aquisição de combustíveis, serviços de manutenção de veículos e telefonia é ainda maior, a redução deve bater os 60%.

A aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais ficou proibida e a Condição Especial de Trabalho, que é vinculado ao salário dos servidores comissionados, foi cortada em 20%. As medidas de contenção devem ser aplicadas até o dia 3 de novembro e os gestores de todos os órgãos têm até o dia 6 para enviar à Controladoria-Geral do Estado a comprovação documental da efetiva adoção das medidas dispostas no decreto.

O documento finaliza dizendo que as medidas perduram até que os limites de gastos de custeio e de pessoal voltem a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dívidas
A crise financeira do governo estadual veio à público logo após o resultado das eleições.Como já mostrou matéria do G1, a falta de pagamentos atinge setores importantes da administração pública no Piauí. A exemplo de outros órgãos, no Centro Administrativo, onde funcionam oito secretarias estaduais, os telefones só recebem chamadas. Os salários de funcionários terceirizados da limpeza e segurança estão atrasados, e as dívidas atingem até mesmo a empresa que fornece combustível para os veículos do estado. O débito já chega a R$ 10 milhões.

Fonte: G1