Governo faz levantamento de servidores e salários do Estado

O governo do Estado mandou levantar o número e os salários de todos os servidores públicos estaduais que estão recebendo valores acima do piso salarial do governador Wellington Dias (PT). O levantamento vai ser feito com o recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas que será feito pelo governo. A ideia do governo é cortar os valores acima do subsídio do governador, de R$ 17.985,00, conforme a Lei nº 6.370, de 2 de julho de 2013.

Os casos em que os salários estiveram acima dos vencimentos do governador serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado para dar um parecer e providenciar os encaminhamentos cabíveis para cumprir o limite constitucional. O secretário estadual de Administração, Francisco José Silva, o Franzé, confirmou que será feito um levantamento de todos os servidores que tem salários mais expressivos. De acordo com Franzé, boa parte dos servidores que recebem altos salários estão garantidos em decisões judiciais ou incorporações de gratificações.

“Estamos fazendo uma averiguação na folha de pagamento para sabermos o número correto de servidores, onde estão e quem são, para termos um perfil dos servidores com formação e idade. E isso será observado pelo setor da folha”,  comentou Franzé Silva. O plano de corte nos altos salários está dentro do planejamento de corte de gastos na máquina pública para equilibrar as finanças. O ex-governador Zé Filho (PMDB), por conta da crise financeira, já tinha cortado, por decreto, os subsídios dos servidores em cargos comissionados em 20% e acabado com a condição especial de trabalho e outras gratificações.

A medida ainda visa reduzir o percentual de gastos da receita corrente liquida com o pagamento da folha, objetivando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no gastos do Estado com pessoal. O Comitê de Gestão Financeira do Estado vai acompanhar todas as medidas neste sentido para a contenção de despesas de pessoal no Executivo. Cada órgão do governo terá que reduzir o valor da folha de pagamento, cabendo ao gestor de cada instituição proceder aos ajustes necessários para viabilizar o que foi determinado, em razão da situação financeira.

O teto salário do funcionalismo público no Brasil é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que é de R$ 35.919,00 mensais. Mas o subsidio do governador não acompanha esta lei. O subsidio do governador do Piauí era de R$ 17.985,00, mas pode ir para R$ 26 mil a pedido do próprio governador Wellington Dias, para regular o salário dos auditores fiscais da Secretaria de Fazenda.

O aumento nos vencimentos do governador pode gerar ainda um efeito cascata nos salários dos secretários de Estado e dos cargos comissionados, os chamados DAS. Hoje, o governador se reúne com o secretariado para dar recomendações sobre as restrições na nomeação de pessoal e repassar as orientações da Procuradoria Geral do Estado. O governo quer também anunciar as medidas a serem tomadas para que o Estado saia da inadimplência e do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Fonte: Diário Do Povo