Indefinição sobre ‘janela partidária’ gera críticas de pretensos candidatos

Faltando menos de um mês para se ter as definições das regras eleitorais que terão validade nas eleições do próximo ano, ainda há muitas dúvidas por parte da população. No entanto, a indefinição sobre a votação do projeto de reforma política por parte do Congresso Nacional tem sido criticada ainda por políticos e pretensos candidatos que esperam a definição das regras para poder decidir a participação no pleito.

Uma das questões mais decisivas é em relação a aprovação ou não da chamada “janela partidária”. Isso porque, de “janelas abertas” os pretensos candidatos poderão definir por qual partido disputará as eleições. A definição é determinante, sobretudo tendo em vista que a legislação eleitoral estabelece que o candidato que desejar disputar a eleição, deve estar filiado ao partido político que representará, pelo menos um ano antes das eleições. O prazo é o dia 2 de outubro.

O receio de pretensos candidatos é de que a “janela partidária”, não seja aprovada até lá e eles sejam punidos caso decidam migrar para outro partido político. “É muito ruim você querer mudar de partido e ser impedido porque possui mandato. Entendo a importância da fidelidade partidária, mas o Congresso já devia ter se manifestado. Há muitas pessoas querendo mudar de partido porque não concordam com as decisões tomadas, muitas vezes por uma maioria sem mandato, e ainda não sabem se poderão ser penalizados”, disse um pré-candidato que preferiu não se manifestar por meio de represálias no partido.

Essa semana promete ser decisiva em relação às mudanças nas regras eleitorais. Isso porque, o relator da Comissão da Reforma Política no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que nesta terça (8) o Senado deve votar a redação final do PLC 75/2015. O projeto que muda três leis — a das Eleições, o Código Eleitoral e a dos Partidos Políticos.

As mudanças aprovadas pelos congressistas nas comissões, entretanto, não são tão expressivas. A alteração mais significativa que os senadores fizeram à proposta, em votação na última quarta (2), foi acabar com a doação de dinheiro de empresas e demais pessoas jurídicas aos partidos e aos candidatos.

No entanto, para garantir que elas sejam válidas, as novas regras devem ser sancionadas pela presidente Dilma Rousseff até o dia 2 de outubro deste ano.

Antes disso, no entanto, o PLC 75/2015, que teve origem na Câmara, terá que ser votado novamente pelos deputados. Os deputados, entretanto, rejeitaram a matéria quando da tramitação do projeto naquela Casa, possibilidade essa que, inclusive, já foi colocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). “Se a Câmara, em dois turnos, manteve [o tema] na Constituição [PEC da Reforma Política], e tinha aprovado na infraconstitucional, não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto, pelo menos em relação a esse ponto. Os outros pontos, eu não sei. Mas, com relação a esse ponto, a maioria da Casa está consolidada. Tranquilamente vai restabelecer o texto”, admitiu ele, na imprensa nacional.

Pelo texto aprovado até agora pelos senadores, no que tange à fidelidade partidária, perde o mandato quem se desfiliar do partido pelo qual foi eleito. No entanto, foi criada uma “janela” para troca de legenda, permitindo que aqueles que pretendem mudar de partido tenham até 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para fazê-lo. Entretanto, a migração só é embasada nos casos em que for constatada “mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário” e “a grave discriminação política pessoal”.

Para o deputado federal Júlio César Lima (PSB), não haverá mais condições de serem aprovadas as novas regras. “Acho que não haverá mais condição disso acontecer. Na verdade, há duas matérias sobre o assunto: um projeto de lei que, para ser aprovado, tem que ser aprovado no Senado, encaminhado para a Câmara, que terá que aprová-lo sem mudanças e encaminhar para a sanção da presidente Dilma. O PT não tem interesse em aprovar isso. É contra essa mudança”, comenta.

A outra expectativa era com a aprovação de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que também está em tramitação. Essa PEC foi aprovada na Câmara e enviada para o Senado. “Por ser PEC, se for aprovada no Senado conforme definido na Câmara, não precisa ser enviada à presidente, apenas promulgada pelo Congresso”, explica.

Fonte: Mayara Martins – Jornal O Dia