Margarete Coelho alerta para prazo de filiação previsto pelos partidos

A janela partidária pode pregar uma “peça” em muitos candidatos este ano. O novo prazo de filiação previsto na lei, de 6 meses, começou a valer para 2016, no entanto, quem deseja ingressar em um partido deve ficar atento ao seu estatuto. O alerta é da vice-governadora e especialista em direito eleitoral, Margarete Coelho.

Segundo ela, vários partidos não tiveram tempo para alterar seus estatutos e muitos preveem prazo mínimo de filiação de 1 ano para poder concorrer a eleição.

“A lei anterior era de um ano. Com base nessa regra todos os estatutos passaram a prever regras idênticas ou superior. Quando a legislação nova veio, com prazo de 6 meses, os partidos estavam com os estatutos de um ano e até de 2 anos. Não há tempo de fazer essa correção”, alertou durante entrevista ao Jornal do Piauí.

O candidato, de acordo com Margarete Coelho, pode ter o registro cassado se o partido prevê um prazo de filiação maior do que o modificado pela lei. “Se o partido ao qual ele se filiar prevê esse prazo de um ano, ele pode ter a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Isso vale para quem não é filiado e vai se filiar também”, explicou.

A vice-governadora diz ainda que alguns partidos estão providenciando resoluções e nelas estão alterando o prazo de filiação, o que é vedado em ano eleitoral. “Ocorre que a lei também está atenta a esse tipo de estratégia. Estatuto de partido não pode ser alterado em ano de eleição”, afirmou.

Coordenadorias para mulheres

A vice-governadora está encampando uma espécie de apelo para que os prefeitos instalem em seus municípios, coordenadorias voltadas para políticas em favor das mulheres. Segundo ela, só através desses organismos os recursos para implementação de políticas públicas poderão chegar.

“Os prefeitos partem do principio que seria criar uma despesa a mais para o município. Acontece é que para concorrer aos editais, participar de convênios, programas, precisa se ter órgão municipal que seja gestor dessa política para as mulheres. Dada a situação de fragilidade, são diversas as políticas que estão sendo traçadas. A política para mulher tem que ser pensada em todos os níveis e não verticalizada”, ressaltou.

A vice-governadora disse ainda que a Coordenadoria Estadual da Mulher está preparada para auxiliar os gestores na elaboração dos projetos. “Nossa coordenadoria está preparada, mas na verdade o prefeito deve mandar um projeto de lei para a câmara instalando uma coordenadoria”, finalizou.

 

 

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