PEC do comércio eletrônico: Piauí ganha até R$ 30 mil com aprovação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3), em 2º turno, por 388 votos a 66, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, de autoria do Senado Federal, que fixa as novas regras para incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de produtos pela internet ou por telefone à pessoa física.

O deputado federal Júlio César (PSD), que votou favorável às modificações, disse que o Piauí vai ganhar entre R$ 20 a R$ 30 milhões por ano com essa modificação, numa linha sempre ascendente, já que o comércio eletrônico só cresce. Atualmente, as transações envolvendo essa área fazem com que a empresa vendedora recolha todo o ICMS para o estado de origem. O fisco do estado comprador não fica com nada.

Ao falar em nome da liderança do PSD, Júlio César chegou a fazer questionamentos aos deputados “novatos” paulistas que se portaram contra o acordo. “Eu vi aqui alguns deputados, talvez os novatos, alguns novatos, principalmente de São Paulo. Já pensou São Paulo sem o consumo do Nordeste? Sem o consumo do Norte? O que seria o estado de São Paulo produzir só para São Paulo? Houve acordo e [a PEC] deveria ser votada pela unanimidade desta Casa, senhor presidente. Por que faz justiça social e não quebra o estado de São Paulo”, defendeu.

O parlamentar argumentou ainda que o que estava se fazendo era “uma mudança lenta e gradual”. “Houve uma mudança no comércio como um todo, com a implantação do comércio eletrônico, o que não era previsto na Constituição de 1988. E o que nós queremos agora é ajustá-lo à realidade de hoje. Eu vi os números do comércio eletrônico. Ele cresce a cada dia, a cada momento, a cada hora. Foram arrecadados mais de 40 bilhões, quase tudo arrecadado por um estado, ou 80% por um estado. Então, São Paulo tem que entender que é altamente compensado pelo Imposto de Renda retido na fonte pelos entes federados. São Paulo fica com mais de 20% do estoque total do Imposto de Renda retido na fonte, que pertence 100% à União e que transfere 100% para o ente federado que o reteve”, argumentou.

PROPOSTA VOLTA PARA O SENADO FEDERAL
Como houve modificação no texto a proposta agora segue novamente para o Senado Federal.

Fonte: 180Graus