Prefeito de Ipiranga do Piauí é denunciado ao TCE por irregularidades em licitações

Os vereadores João Olímpio Fernandes e Paulo César Cortez Vieira denunciaram o prefeito de Ipiranga do Piauí, José Santos Rêgo, mais conhecido como DR. Zé Maria (PSDB) ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por irregularidades em procedimentos licitatórios. Também foi denunciado o presidente da comissão de licitações, Francisco Gilson dos Santos. A data de entrada da denúncia no TCE é 27 de abril. O relator do processo é o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo.

Segundo a denúncia, o prefeito realizou cinco licitações sem publicar o edital do procedimento no Mural de Licitação do Tribunal de Contas do Estado, o que vai contra a Lei 8.666/93, que estabelece, em seu artigo 21, que os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez nos Diários Oficiais e em Jornais, conforme a origem da verba.

As licitações realizadas de forma irregular são referentes à contratação de empresa para execução de serviços de manutenção e conservação de prédios, praças e logradouros públicos; aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a merenda escolar; aquisição de combustível diverso (gasolina, óleo diesel comum e S-10), óleo lubrificante, filtros em geral e fluido de freio para os veículos da prefeitura e secretarias municipais e unidade mista de saúde; aquisição de material de construção diverso e madeira em geral para a prefeitura e secretarias municipais e contratação de serviços confecção de próteses dentárias para a secretaria municipal de saúde. Juntas ela supram o valor de R$ 2.179.470,65 (dois milhões cento e setenta e nove mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos).

Além disso, os denunciantes ainda afirmam que houve um procedimento para a alienação de veículos realizado em um sábado, dia em que não há expediente na prefeitura e nem em órgãos de controle e fiscalização, como o TCE e Ministério Público, o que, segundo eles, “causa estranheza a realização de um leilão público  em dia de sábado, à revelia do que dispõe toda a normativa pátria acerca da matéria, já que se  trata de dia sem expediente no órgão público, realizador do certame, bem como em todos os órgãos de controle”.

Os vereadores pedem que o TCE julgue a denúncia procedente que tome todas as providencias para garantir a defesa da ordem jurídica, sobretudo com relação às irregularidades encontradas nos processos de licitação apontados, em razão do descumprimento das regras insculpidas na Lei 8.666/93 e violações aos princípios constitucionais e legais.

Eles pedem ainda que uma cópia da denúncia seja encaminhada ao Ministério Público, para que este formalize ação de improbidade administrativa contra os acusados, e que a Câmara Municipal de Ipiranga seja informada da denúncia para que tome as medidas que julgar necessárias.

Outro lado

O prefeito Zé Maria afirmou que todas as licitações citadas foram publicadas e que não há irregularidades nos procedimentos. “Nenhuma licitação na cidade de Ipiranga é feita sem publicação e sempre é feita dentro da legalidade, o controlador está sempre persente e a Câmara é sempre convidada, na maioria das vezes tem um vereador presente também. Não existe isso de não publicar, o Tribunal não aceita isso”, declarou o prefeito.

Fonte: Jornal de Picos