Supremo Tribunal Federal decide hoje se mantém redução da bancada do PI

 

Após o adiamento da semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje, dia 18, a votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redistribuiu a bancada de deputados federais de 13 estados da federação, entre eles o Piauí.

 

No dia 11 de junho, o relator das Adins, ministro Gilmar Mendes, chegou a ler o relatório das ações e os advogados que representam as partes fizeram a argumentação de suas respectivas teses. No entanto, os ministros concordaram que não haveria tempo suficiente para que todos apresentassem seus posicionamentos sobre a questão e resolveram adiar a votação para hoje.

 

O supremo deve decidir se há ou não legitimidade na resolução do TSE que, em abril de 2013, redistribuiu as bancadas de estados como o Piauí e a Paraíba, que perderão dois deputados federais cada um. A resolução também define que Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul ficarão com um representante a menos na Câmara dos Deputados a partir do próximo ano. Já o Estado do Pará deverá ganhar quatro novas cadeiras na Câmara, enquanto o Ceará e Minas Gerais terão mais dois deputados federais, cada um. Por fim, Amazonas e Santa Catarina aumentam suas bancadas em um deputado federal cada um.

Como cada vaga de deputado federal representa três de deputado estadual em cada estado, no caso do Piauí, por exemplo, a perda de dois parlamentares representará a redução de 30 para 24 deputados estaduais.

 

Uma das ações no Supremo foi ajuizada pela Assembleia Legislativa do Piauí, sob o argumento que, segundo a Constituição Federal, somente o Congresso Nacional tem competência para decidir sobre distribuição de bancada. Contra esse argumento, está um parecer da Procuradoria- Geral da Republica (PGR) que defende a legitimidade do TSE de decidir sobre a questão.

 

Na sessão de hoje, cada um dos ministros deve fazer a leitura de seus votos e, caso haja empate, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa deverá dar o voto de minerva. Sendo confirmada a redistribuição das vagas de deputados na Câmara, a resolução do TSE passará a valer já para a eleição de 2014.

Fonte: jornal O Dia