Tribunal aprova contas do ex-prefeito Vianney, de Caldeirão Grande do Piauí

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou, em sessão ordinária virtual realizada nesta terça-feira, 13 de julho, a prestação de contas da Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2018, do então prefeito João Vianney de Sousa Alencar.

Ao analisar as contas, a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) constatou que a gestão do ex-prefeito Vianney cumpriu os índices legais e constitucionais.

Verificou, também, que foram cumpridos os limites de gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino alcançou, que 30,06%, cumprindo o limite mínimo estabelecido é de 25%. Com a Saúde, o município alcançou 16,21%, ficando acima do limite mínimo legal, que é de 15%. Os gastos com os profissionais do magistério/FUNDEB que foram superiores ao limite mínimo legal, de 60%, pois atingiram 71,30%. Os gastos com pessoal do Poder Executivo foi 45,81%, ficando abaixo do limite legal de 54,0%.

Foi observado, ainda, que a Prefeitura de Caldeirão Grande repassou para a Câmara Municipal 6,76% da receita, ficando abaixo do percentual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 7%.

Com isso, a DFAM concluiu que houve o cumprimento dos limites legais e constitucionais de aplicação de recursos.

Após análise do relatório da DFAM, o Ministério Público de Contas recomendou a aprovação das contas de governo. O relator do processo seguiu o parecer ministerial e também opinou pela aprovação. Em plenário, as contas de governo foram aprovadas por unanimidade.

Estiveram presentes na sessão o conselheiro Jaylson Campelo, relator do processo, e os conselheiros Olavo Rebelo, Kleber Eulálio e o conselheiro substituto Jackson Veras.