TSE reforma decisão do TRE e aprova contas de Heráclito Fortes

Depois de ter as contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o deputado federal Heráclito Fortes conseguiu aprovação das suas prestaçõesde contas pelo  Tribunal Superior Eleitoral – TSE – que reformou, em análise de Recurso Especial de número 673-95, a decisão do TRE-PI. Ascontas eram relativas à campanha de 2014.

Segundo o voto da relatora, ministra Luciana Lóssio, a decisão ora reformada não considerou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que embasam a jurisprudência daquele tribunal em casos do tipo.

“As irregularidades apontadas que ensejaram a desaprovação das contas do recorrente corresponderam a um percentual de 1,29% do total de despesas declaradas pelo candidato para a campanha. Verifica-se, portanto, que o referido valor mostra-se irrisório e não tem o condão de atrair a desaprovação das aludidas contas”, esclarece a Ministra, em seu voto.

Para a advogada Geórgia Nunes, que atuou na defesa do deputado, o TSE retificou um equívoco, que poderia ter sido sanado no seu nascedouro, já que a maciça jurisprudência do TSE é no mesmo sentido da decisão ora prolatada.

“A defesa apresentou, durante a instrução processual, todos os documentos e provas necessários à regular análise pelo Tribunal Regional Eleitoral. Destacamos o ínfimo valor e o caráter meramente formal das falhas apontadas pelo setor de controle contábil do TRE-PI, a Corte ignorou as razoes da defesa e rejeitou as contas do parlamentar”, explica Geórgia.

 

Cidade Verde