Projetos de Leis e requerimentos são aprovados na 3ª sessão da Câmara de Vila Nova do Piauí; veja como foi

A Câmara de Vereadores de Vila Nova do Piauí realizou a 3ª sessão ordinária de 2021 nesta quarta-feira, 24 de março, e foi presidida pelo vereador e presidente da Mesa Diretora, Flávio Adão de Sousa (PSD).

A sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais por meio do canal oficial da Câmara Municipal no Youtube no endereço (https://www.youtube.com/channel/UCUBxM-GrztgF7CDtdYIirlA).realizada de forma restrita ao público, mantendo o distanciamento social, fornecimento de equipamentos de segurança pessoal entre os parlamentares, seguindo as recomendações dos órgãos de saúde no combate à pandemia da Covid-19,

Fundeb

Na sessão foi apresentado e votado em caráter de urgência o Projeto de Lei n° 01/2021 que cria o Novo Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Houve renovação na lei do Fundeb no final do ano passado e por exigência legal o município deve estruturar um Conselho Municipal do Fundeb. Para isso deve ter a chancela e aprovação por meio de lei da câmara. Essa provação segue a lei na Constituição Federal do novo fundeb e visa regularizar o conselho do município para que logo entre em atuação”, explicou o assessor jurídico, advogado Felipe Rocha.

Decreto

O assessor jurídico na ocasião também esclareceu a respeito da necessidade de cumprir os decretos expedidos pelo Governo do Estado referente às medidas preventivas contra a Covid-19. O advogado explicou que tanto a União como Estado e Municípios têm competência para determinações. No entanto, no tocante aos decretos referentes a pandemia caso o município não cumpra o que está determinado corre o risco de ser penalizado em multas diárias, bem como ações civis públicas e também em ocorrências de casos de Covid-19 o município é responsabilizado.

“Tanto a União como Estados e Municípios têm competência para dispor sobre as medidas diárias. No âmbito Estadual a decisão está tomada junto ao COE – Centro de Operações de Emergências – composto por representantes de diversas setores como saúde, vigilância sanitária e poder judiciário. Eles orientam ao Governador tomar a decisão e formalizar por meio de decreto. Então a recomendação é que os municípios cumpram para que tenham harmonização das medidas em todo o Estado. Caso o município adote medidas contrárias pode sofrer no âmbito municipal, bem como na pessoa do prefeito com ação civil pública por improbidade administrativa e ter que pagar multas diárias de alto valor”, explicou o assessor jurídico.

Passarela

O vereador e presidente da Câmara, Flávio Sousa, lamentou a demora da obra de implantação da passarela que cruza a BR-316. “Vamos fazer outro ofício e encaminhar para empresa Colina para concluir a obra da passarela que há muito tempo o povo cobra. Já levamos ofício que o prefeito assinou e os vereadores assinaram. As bases já foram trazidas e agora vamos encaminhar [o ofício] para tentar solucionar essa obra porque a liberação do DENIT não pode demorar o tanto de tempo que já demorou”, disse o vereador Flávio Adão de Sousa.

PLs apresentados e aprovados

Enviado pelo Poder Executivo foi apresentado e votado e regime de urgência o Projeto de Lei n° 07/2021 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Vila Nova do Piauí. A justificativa dispõe sobre a estruturação urbana proposta que visa propiciar condições mais adequadas ao município que está sendo adensada de forma rápido nos últimos anos e nem sempre é em atendimento as disposições legais de ordenamento do solo. Ademais o crescimento populacional, a região apresenta uma dinâmica imobiliária formal expressiva e um extenso crescimento de assentamentos espontâneos. Os fatores exigem constante atualização das formas de controle urbano afim de aprimorar a cidade real da cidade legal corrigindo e controlando as disposições apresentadas. Diante da situação é preciso que se regulamente o assunto com a finalidade de proteger a ordem social e a saúde pública.

“É uma lei de uma importância significativa tendo em vista que trata-se de regularização do solo que vai normatizar as construções e uso do solo para que o município cresça de forma organizada dentro daquilo que a gente prevê como organização de um município. Há uma importância a mais devido o município estar concorrendo ao ICMS Ecológico que demanda esse requisito e essa lei aprovada é de suma importância. Esse regime de urgência se deve ao fato do edital estar prestes a ser lançado e para isso tem que ter a lei aprovada e publicada antes que o edital seja publicado para que o município não perda essa pontuação”, esclareceu Felipe Rocha.

O Projeto de Lei nº 05/2021 que denomina a UBAS de Márcia Ramos de Carvalho Ramos (in memorian), de iniciativa do vereador Deijano Lima, decorre de homenagem à proprietária de farmácia, pedagoga e técnica em Enfermagem que faleceu vítima da Covid-19 no dia 19 de outubro de 2020.

Sob fortes aplausos o projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

-Projetos de Lei n° 02/2021 e n° 03/2021 que autoriza o município de Vila Nova do Piauí, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a transferência de terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal, localizados na Rua Luciano José Leal, Centro. O primeiro PL desmembrando uma área 235,00 m² e o segundo, em uma área de 150,00 m².

-PL nº 04/2021 apresentado durante a reunião autoriza o município de Vila Nova do Piauí, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a transferência de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, desmembrando uma área de 256,80 m², localizado na Rua Pedro José Leal, Centro.

Apresentados para apreciação e votação posterior

Na sessão foi apresentado o Projeto de Lei n° 09/2021. De autoria do vereador Enéas Abreu, dispõe da nomeação de Rua Manoel Iran Dias de Menezes, localizado no bairro Ulisses Guimarães e seguirá para apreciação e votação na próxima sessão.

“Era um rapaz alegre, amigo que gostava de ajudar o próximo. Ele adorava futebol, festas e era apaixonado por motos. Por ironia do destino viveu seus últimos minutos em uma moto quando sofreu um acidente no dia 1º de outubro de 2007 aonde comoveu toda cidade de Vila Nova do Piauí e será lembrado como um garoto bom”, justificou o vereador Eneas Abreu

Requerimentos

O vereador de Vila Nova do Piauí, Gilberto Leal (PP), apresentou dois requerimentos em sessão ordinária desta quarta-feira, 24 de março, na Câmara de Vereadores. O primeiro requerimento nº 18/2021 solicita a construção de passagem molhada na localidade Algodões, na zona rural.

No segundo requerimento de número 19/2021 o parlamentar destaca a importância de reformar as passagens molhadas para as localidades Cacimbas, São José e Mocos.

“A construção de uma passagem molhada nessa localidade [Algodões] é de suma importância para a população e também para o trafego das pessoas porque passa água direto e fica sujeito as pessoas caírem. As reformas das devidas passagens molhadas é de suma importância para melhorar o tráfego da população. As passagens molhadas citadas estão há tempos sem fazer uma reforma e por isso a grande quantidade de buracos pode causar acidentes para pessoas que ali trafegam”, justificou o vereador.

A vereadora Irmã Eliésia (PSD) durante a 3ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vila Nova do Piauí nesta quarta-feira, 24, apresentou o requerimento nº 17/2021 solicitando nova operação tapa-buracos para a rodovia estadual PI Jovelino Romão da Silva que liga a sede do município de Vila Nova do Piauí ao povoado São João Batista, na zona rural.

“A PI Jovelino Romão é de grande acesso para a população vila-novense e para as demais regiões, por isso a necessidade de fazer uma nova operação para tampar os  buracos que foram causadas devido o grande trafego de veículos e também por conta das chuvas”, justifica a parlamentar.

Além do fluxo de veículos a estrada é utilizada também para prática de atividades físicas por pessoas que fazem caminhada e corrida.

“Tem um trecho entre Vila Nova e Barreirinhos que as pessoas costumam fazer caminhada e agente vê um grande risco porque carros e motos ficam desviando das pessoas. Acho importante que seja feita essa obra, tampado os buracos para que as pessoas que estão fazendo caminada fiquem mais tranquilas.

Outro pedido feito pela vereadora no requerimento nº 016/2021, foi a limpeza e manutenção do cemitério de Cacimbas. “Todo ano a limpeza é feita. É importante que as coisas públicas tenham visibilidade melhor e que seja feito um retoque na pintura para ficar mais bonito.

Mensagem Final

Ao final da sessão os vereadores prestaram suas condolências ao familiares da professora Antônia Maria Leal que faleceu no último dia 18 de março, vítima de parada cardiorrespiratória após cirurgia.

Outra moção de pesar foi em nome do vaqueiro Ambrósio Leal falecido na última terça-feira, dia 23 de março.

O vereador Flávio Sousa direcionou abraços fraternos para os familiares da professora Antônia Maria Leal. ‘Ela se foi deixando muita saudade para o povo vila-novense. Ela contribuiu muito na nossa cidade como professora, sindicalista e política que trouxe muitos benefícios para o Vila Nova”, completou.

No momento de sua fala, Flávio também mencionou familiares do vaqueiro Ambrósio. “Quero abraçar também os familiares de nossa amiga Josefina pelo falecimento do seu pai, o saudoso Ambrósio”, mencionou.

“Ao familiares da nossa amiga Márcia que foi homenageada hoje onde será denominada a Uber próxima ao estádio de Márcia Ramos de Carvalho”, concluiu o presidente da Câmara de Vila Nova do Piauí.

Os parlamentares aproveitaram a ocasião para agradecer ao deputado Nerinho, ao Governador do Piauí e ao prefeito Edilson onde citaram a obra de pavimentação asfáltica com a implantação de 14 mil metros quadrados de asfalto.

Fizeram uso da palavra: os vereadores Dorgivaldo Lima (PSD), Irmã Eliésia (PSD), Crégio França (PSD), Adonelys Araújo (PSD), Deijano Lima (PSD) e Gilberto Leal (PP), o secretáraio de Agricultura, Antônio Tiago e o assessor jurídico do município Felipe Rocha.