Em Fronteiras, prefeito Eudes paralisa serviços públicos contra redução do FPM e aumento de despesas

Entre as 150 cidades que estão aderindo ao movimento “SEM FPM NÃO DÁ” está o município de Fronteiras, gerido pelo prefeito Eudes Agripino Ribeiro, que também vai paralisar as atividades na administração pública, nesta quarta-feira, dia 30 de agosto.

A mobilização encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Associação Piauiense de Municípios (APPM) tem como finalidade chamar atenção da sociedade e principalmente do Governo Federal, e acontece em frente à Assembleia Legislativa, em Teresina, nesta quarta-feira (30)

O Decreto Municipal nº 19/2023 expedido pelo Poder Executivo Municipal que determina a paralisação das atividades, considera a acentuada queda no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios no mês de julho de 2023 em comparação ao mesmo período de 2022, o que provocou desequilíbrio nas contas públicas; bem como a manutenção do nível de queda do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios no mês de agosto de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022, acentuando a grave situação financeira.

Além disso, o prefeito Eudes reconhece o atraso no repasse dos valores das emendas ao orçamento, propostas por parlamentares, bem como o aumento nominal e percentual das despesas desde janeiro de 2023, em especial nas áreas mais sensíveis da prestação do serviço público, tais como saúde e educação.

“A falta de recursos públicos tem impedido a Prefeitura de honrar com a totalidade de seus compromissos, pondo em risco a manutenção dos serviços públicos ofertados e a adimplência junto aos fornecedores e servidores”, lamentou Eudes.

O decreto destaca que os serviços de saúde e limpeza pública funcionarão normalmente.