Belém do Piauí

Audiência Pública debate a reforma da Previdência Própria de Belém do Piauí

Publicado

6 meses atrás

9 de novembro de 2023

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A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou, na tarde desta quinta-feira, 09 de outubro, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do município de Belém do Piauí, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

A matéria está em tramitação na Casa, sendo analisada pelos vereadores nas Comissões Permanentes.

O objetivo da audiência, segundo o presidente da mesa diretora da Câmara, vereador Bernardino Carvalho, foi ouvir os servidores, aqueles que estão diretamente envolvidos com a regulamentação do Projeto de Lei, e discutir o aprimoramento da matéria antes da sua apreciação em plenário.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Casa, e contou com as presenças de vereadores, do prefeito Ademar Carvalho, além de representantes do Belém Prev, do SINDSERM – Sindicato dos Servidores, da SERCONPREV, empresa que presta assessoria ao município, e de dezenas de servidores públicos municipais.

Na abertura, o Dr. Francisco Antônio, gerente de previdência do Belém Prev, enalteceu a iniciativa do prefeito Ademar Carvalho por propor a reforma da Previdência Municipal, que para ele é uma afirmação de que o gestor tem compromisso com os servidores, e enalteceu, também, a iniciativa da Câmara Municipal em propor e realizar a audiência para discutir o Projeto da Reforma.

“Esse Projeto de Lei para reformar a Previdência significa que nós funcionários vamos ter os nossos direitos garantidos. É melhor fazer a reforma da Previdência e quando nós chegarmos o tempo de aposentar, a gente puder contar com os nossos proventos, do que não ter reforma da Previdência e lá na frente ocorrer o colapso.”

Em seu pronunciamento, Chico Antônio fez uma breve explanação sobre o Fundo de Previdência de Belém do Piauí, e afirmou que o mesmo se encontra numa situação boa, tendo uma avaliação positiva do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Após a cerimônia de abertura, Dr. Francisco Paz Filho, coordenador de benefícios da SERCONPREV, fez uma explanação detalhada sobre o referido Projeto de Lei e o que vai mudar em relação a legislação vigente nos critérios de aposentadoria e pensão. A reforma da Previdência, segundo ele, altera os critérios de aposentadoria e pensão como a idade e o tempo de contribuição.

Paz deu um exemplo com relação a professores. “A professora aumentou a idade de 50 para 51 anos, e o professor de 55 para 56. Então você vê que é só um ano na idade.”

A Lei passa a vigorar principalmente para os servidores que vão ingressar no serviço público. “Depois da aprovação, para os servidores que já estão em atividade, ela estabelece as regras diferenciadas. São a regra de transição, que é essa da idade.”

De acordo com o consultor palestrante, as mudanças são extremamente importantes no sentido de garantir o bom funcionamento e a sustentabilidade do fundo previdenciário, ou seja, o equilíbrio financeiro e atuarial, o que garante que o recurso hoje arrecadado seja suficiente para custear as futuras aposentadorias.

Durante a audiência pública, os servidores municipais puderam esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar que trata da reforma. O SINDSERM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, por meio do assessor jurídico, Dr. Salatiel Barbosa, também apresentou sugestões de alteração do referido Projeto.

Dentre outros, também estiveram presentes na audiência pública os vereadores Francisco Zacarias Ribeiro, Mércia Carolina, Elieudo Júnior, Cristiana Carvalho Bento, Francisco Felipe de Sousa Filho, Epifânio Olegário; os representantes da SERCONPREV, Ildemar Almeida, Francisco Paz e Reginaldo Pinto; o Dr. José Benedito Neto, assistente Financeiro do Fundo Previdenciário de Belém; Elisângela Leal, presidente do SINDSERM; e Cláudia Ribeiro, representando os secretários municipais.

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