Inhuma

Novos membros do Conselho Tutelar de Inhuma tomam posse e garantem defender direitos de crianças e adolescentes; fotos

Publicado

4 meses atrás

10 de janeiro de 2024

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Os cinco membros do Conselho Tutelar eleitos para o quadriênio 2024-2027 no município de Inhuma, tomaram posse e foram diplomados nesta quarta-feira, 10 de janeiro. A solenidade aconteceu na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e foi realizada pela Prefeitura Municipal na gestão do prefeito Dr. Elbert Holanda e do vice-prefeio Dr. Aluísio Gonçalves, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O Conselho Tutelar é o órgão colegiado encarregado de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, exercendo um papel fundamental, não subordinado a outro órgão do Estado. Responsável pela fiscalização e cumprimento da lei, o conselho não possui o direito de julgar ou realizar sanções disciplinares e deve fazer a promoção da execução das suas decisões, sendo possível requisitar serviços públicos e autoridades judiciárias quando necessário.

A cerimônia marcada por discursos de autoridades, juramento, declaração de posse e diplomação, foi prestigiada pelo prefeito Dr. Elbert e a primeira-dama Andrea Alves (presidente da Câmara), juntamente com o vice-prefeito Dr. Aluízio Gonçalves; comandante do GPM de Inhuma, subtenente Claudiomar Soares; pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elton Soares; presidente da Comissão Eleitoral, Jossiléia de Jesus; pelo promotor de Justiça da Comarca de Inhuma, Jessé Mineiro de Abreu. As autoridades citadas compuseram a mesa de honra. Além destes, estiveram presentes também a secretária de Educação, Ana Luiza Gonçalves; a secretária de Cultura e Turismo, Isabel Bezerra; a representante da APAE, Lia Raquel; dentre outros representantes da sociedade civil.

Autoridades prestigiam solenidade de posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Inhuma

Os conselheiros, membros titulares e suplentes, foram escolhidos através do Processo Eleitoral Unficado por meio do voto direto. A eleição aconteceu no dia 1º de outubro de 2023.

Os membros titulares (fotos abaixo) são: Ana Paula Almeida de Sousa, Daiane Cortez Sousa, Luciene de Sousa Neto, Geane Pereira de Sousa e Maria Jaires Ferreira da Silva. Na suplência estão: Ana Flávia Maria de Sousa, Ana Rodrigues Pinheiro, Antônio Leonardo Nogueira Dias, Daniele Vieira Veloso, Ingrid Raiane Martins Delmondes, Lucicléia da Silva Soares, Maria Joseane dos Santos Silva, Renan da Silva Carvalho e Maria Vânia Gonçalves de Holanda.

O presidente do Conselho Mumicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Inhuma, Elton Soares, em seu discurso destacou que a missão de conselheiro em cuidar das políticas de proteção é uma tarefa dicífil, assim como no processo de eleição e todo seu trâmite. Elton declarou oficialmente a abertura da solenidade.

Presidente do CMDCA de Inhuma Elton Soares

A presidente da Comissão Eleitoral, Jossiléia de Jesus, no uso da palavra, também enfatizou sobre as dificuldades do processo eleitoral e também a necessidade de união entre os órgãos para defesa de crianças e adolescentes.

“É uma missão difícil, mas é gratificante. Estamos na missão de defender crianças e essa é a principal missão. Cabe a nós cidadãos levantarmos defesas em prol dessas crianças, juntos. Temos que defender as crianças dos abusos das famílias, dos de fora, e até delas mesmo”, pontuou parabenizando os conselheiros do último quadriênio e dando boas-vindas aos novos eleitos.

Atendimentos 2020-2024

Ao longo dos últimos quatro anos (2020-2024) o Conselho Tutelar de Inhuma de acordo com o relatório de gestão apresentado pela conselheira Jaires Pereira, registrou 720 notificações, 759 denúncias, 12 projetos realizados, 88 requisições de serviços, 64 ofícios expedidos, 80 termos de responsabilidade e compromisso ao pai e/ou responsável, 92 relatórios informativos, 04 termos de entrega e recebimento de crianças e adolescentes, 22 denúncias pelo Disk 100, entre outras. Ela agradeceu a todos os órgãos da rede de proteção de direitos de crianças e adolescentes pela parceria. “É uma missão árdua, mas é gratificante”, declarou ressaltando a importância de unir forças e continuar com as parcerias.

O promotor Jessé Mineiro de Abreu desejou boa sorte aos novos conselheiros e se dispôs a ajudar, bem como destacou que o CT não é apenas um órgão de protocolo. “O Conselho Tutelar tem uma grande gama de atribuições. Até a medida de afastamento o conselho tutelar pode fazer. Quero parabenizar e agradecer a todos pela atenção”, concluiu.

O vice-prefeito, Dr. Aluízio Gonçalves, em breve discurso saudou o público presente citando os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Segurança Pública, membros do Conselho Tutelar. Aluízio disse que o processo de escolha e o eleitoral foi muito participativo e que a comunidade abraçou a causa.

Ele declarou satisfação em ver presente a representação da rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Cmdca, Conselho Tutelar, Minisitério Público, Segurança Pública, Saúde, Educação”, disse direcionando homenagens ao conselheiro Elton Soares que atuou por sete anos e é um dos pioneiros do trabalho no município.

O prefeito de Inhuma, Elbert Holanda, em seu breve discurso, saudou a todos e destacou que está à disposição para ajudar no que for necessário. Entre outras melhorias citou a reforma do prédio do Conselho Tutelar. “Agradecer a todos e parabeniza-los. Vocês têm dado força a esse núcleo. Muito obrigado”, destacou o prefeito.

A secretária de Educação, Ana Luiza Gonçalves, também fez uso da palavra. Na ocasião saudou a todos e parabenizou os novos conselheiros tutelares. “Nossas escolas estão de portas abertas para receber vocês e necessitamos do auxilio do Conselho Tutelar, da Promotoria e de toda rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, disse.

Posse

A posse aos conselheitos foi marcada pela leitura do juramento, proferida pela conselheira, Geane Pereira, e acompanhada pelos demais eleitos.

“Eu, Geane Pereira, assumo a função de conselheira tutelar e prometo cumprir e fazer cumprimento do que determina a Lei Federal nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente. E Lei Municipal nº 609 de 07 de abril de 1998. A Constituição Federal de 1988 como também defender com absoluta prioridade toda criança e adolescente em situação de risco em nosso município. Ciente de minha responsabilidade, juro cumprir”, leu a conselheira.

A declaração de empossamento dos conselheiros foi lida pelo presidente do CMDCA, Elton Soares.

Denúncias

As denúncias são mantidas em total sigilo e podem ser feitas pelo Disk 100, na sede do órgão, e também através do contato telefônico dos próprios conselheiros tutelares de Inhuma.

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