Mais um prefeito é cassado no Piauí e fica inelegível por 8 anos

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassou, nesta terça-feira (1º), os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Amarante, Luiz Neto Alves de Sousa e Clemilton Queiroz, respectivamente. Por três votos a dois votos, o tribunal julgou procedente a acusação de que o agora ex-prefeito praticou os crimes de abuso do poder econômico, político e de autoridade. Outras três pessoas também foram condenadas na mesmo julgamento. Segundo a Justiça, eles tiveram envolvimento direto na distribuição dos recursos pertecentes ao município.

Em 40 dias, uma nova eleição deverá ser realizada no município para eleger os novos representantes. O presidente da Câmara Municipal de Amarante deverá assumir a prefeitura do município nos próximos dias; ele permanecerá no cargo até a realização de uma eleição para eleger os novos eleitos.

Além disso, a Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade de Luiz Neto, que não poderá concorrer a nenhum cargo político pelos próximos oito anos, a partir das eleições de 2012, quando foi eleito. Luiz Neto também será obrigado a pagar uma multa no valor de R$ 18.160,00.

A sanção de inelegibilidade e penalidade de multa na quantia de R$ 11.350,00 também foi aplicada a Emília Aires Ribeiro de Santana, José Rinaldo de Sousa e Kelly Cristiane de Sousa Rodrigues; todos acusados de envolvimento direto na distribuição dos recursos pertencente ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Amarante.

O relator, juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, em seu voto, comentou sobre o descumprimento da norma municipal na política assistencialista, principalmente no período eleitoral, patenteando a prática de distribuição dos benefícios pelo Luiz Neto.  O magistrado também comprovou a distribuição, ilegal e sem critérios de lotes de terra na Localidade Novo Amarante, pois houve, pelo  prefeito Luiz Neto, o benefício de pessoas com alto poder aquisitivo, como odontólogos, comerciantes e funcionários públicos.

Outro lado
A defesa do prefeito e vice-prefeito cassados de Amarante irá interpor os recursos tanto para a manutenção dos gestores nos cargos como para a reforma da decisão do TRE/PI, já que, os próprios membros do TRE/PI apresentaram pontos controvertidos sobre os temas apresentados, havendo diversas divergências entre os posicionamentos dos juízes.

O advogado de defesa dos servidores, Francelino Moreira Lima, declarou que espera a publicação do acórdão do Diário Oficial da Justiça para determinar quais medidas tomará para recorrer da decisão do TRE-PI.

 

 

Fonte: G1