Marcolândia

Audiência Pública discute LOA 2024 em Marcolândia

Publicado

2 meses atrás

22 de setembro de 2023

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A Prefeitura de Marcolândia na gestão do prefeito Dr. Corinto Matos, realizou uma Audiência Pública de apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para proposta do exercício de 2024.

O evento aconteceu na Biblioteca Municipal e foi conduzido pelo secretário de Administração e Finanças, Paulo Pinheiro. Paulão como é conhecido enfatizou que a adminiztração municipal está pautada na transparência pública sempre procurando atender os anseios da população. Na oportunidade foram apresentados os relatórios do 1º e 2º quadrimestre da Secretaria de Saúde.

“É um momento importante onde a gestão convoca a população para que possam estar juntos avaliando os recursos que serão investidos no ano de 2024. Esse momento é muito proveitoso, em que as pessoas têm a oportunidade de ver toda a organização. Nós ficamos alegres com essa reunião por entender que gestão acontece com a participação da população”, disse.

A Audiência Pública conforme destacou o assessor contábil, Glauber Luz, é importante para atender o preceito legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele também apresentou conceitos sobre o PPA, LDO e LOA.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) visa estabelecer a previsão de receitas e a programação de despesas para o exercício de 2024 traduzindo desta forma todo o processo de planejamento e priorização de ações constantes no PPA 2022-2025 bem como no Plano de Metas da Administração.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Entre outros itens, a LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Autoriza o aumento de despesas com pessoal; Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

O assessor contábil fez uma exposião de todas as ações, projetos e atividades previstas no orçamento para o exercício 2024 em cada secretaria municipal com os respectivos valores fixados. Além disso expôs também as receitas previstas para atender essas despesas.

“Nós realizamos a audiência pública para discussão da elaboração do orçamento 2024, onde teve a participação dos vereadores da sociedade em geral. É de suma importância a participação da população para que eles possam colocar os seus anseios e suas necessidades para que a gente possa construir o orçamento, com base no que a população espera da gestão. Foi apresentado o que a gente pretende arrecadar de receita e como pretendemos investir os recursos que foram arrecadados durante o ano de 2024. Foram apresentadas as despesas de forma detalhada, os projetos que o município pretende realizar, e a população foi ouvida para que posteriormente possamos fazer as adequações necessárias e encaminhando o Projeto de Lei para apreciação dos vereadores”, afirmou Glauber.

A audiência reuniu secretários, vereadores, professores e demais agentes públicos. Presente no evento, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Chaguinha Ramos, que destacou que um dos fatores mais importantes é a presença de representantes de órgãos.

“O mais importante que eu acho é a participação. Foi feito o convite pela gestão para que os representantes de cada órgão participassem desse momento. É necessário que a população tenha conhecimento da lei orçamentária e acredito que poucas pessoas tenham conhecimento do que se trata, mas a lei orçamentária anual é o norte principal da gestão”, frisou.