Câmara de Massapê do Piauí aprova contas dos ex-gestores Luíza Cecília e Chico Carvalho

Em sessão realizada na noite desta terça-feira(13), a Câmara Municipal de Massapê do Piauí votou a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015 e 2016, dos gestores a época, Luíza Cecília de Carvalho e Francisco Epifânio Carvalho Reis, o Chico Carvalho.

A sessão foi presidida pela vereadora Remédios Carvalho, presidente da mesa diretora da Casa, e contou com as presenças dos vereadores do grupo da situação – Rafael Veloso, Antônio Augusto (Tontonho), Nonato Apolônio e José Marilson, e do grupo da oposição – Josuene Santos.

Na ocasião, o plenário analisou o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira referente as contas do município de Massapê do Piauí nos exercícios financeiros de 2015 e 2016, de responsabilidade dos ex-gestores Luíza Cecília de Carvalho e Francisco Epifânio Carvalho Reis.

Incialmente foi realizado a apresentação do Parecer referente as contas do exercício de fevereiro a dezembro de 2015, de responsabilidade da então prefeita Luíza Cecília.

A defesa da ex-gestora foi feita pelo advogado João Deusdete, que defendeu a aprovação das contas sem ressalvas, tanto as contas de Governo como de Gestão.

“No Parecer do TCE, as contas de Governo foram aprovadas por unanimidade com ressalvas, mas não há nenhum motivo para que haja ressalva, tanto é que não foi aplicada qualquer sanção a gestora. Com relação as contas de Gestão também não foi verificado qualquer ato contra os princípios da administração, muito pelo contrário, as prestações de contas foram elogiadas pelo representante do Ministério Público, quando lá estive, fazendo a sustentação oral. […].A prestação de contas é dada como excelente, não se aplica multa, não há indícios de dolo, nem de qualquer prejuízo ao erário público, tendo sido emitido o Parecer Prévio pela aprovação de todas as contas, onde peço a vossas excelências que aprovem as contas sem ressalvas“, disse João Deusdete.

Também foi apresentando o Parecer pela aprovação de contas do exercício financeiro de janeiro de 2015, e do ano de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis, o Chico Carvalho.

O ex-prefeito Chico Carvalho, também, fez sua defesa oral pela aprovação sem ressalva das contas.

“Conforme o art. do TCE, as contas serão julgadas regulares com ressalvas, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, de que não resulte dano ao erário, dito isto, por entender que as falhas são sanáveis e em consonância com ambos os pareceres do TCE, que decidiu pela aprovação com ressalvas onde, em síntese, persistindo apenas meras divergências de caráter formal, que não tem o condão de macular a prestação das contas do município de Massapê do Piauí nos exercícios financeiros de 2015 e 2016, sobretudo, porque não foi constatado qualquer indício de mal versação do erário público, deve então esta Casa Legislativa aceitar as justificativas expostas, considerando ainda que todos os procedimentos realizados pela minha pessoa como gestor à época foram executados na mais absoluta boa fé, respeitando os princípios legais e sempre contemplando o interesse público[…] . Diante de todo o exposto e por toda a documentação que segue neste julgamento, requer o recebimento da presente manifestação para regularidade das contas, para que seja levado em conta todo o declinado para considerar a regularidade das contas e expedir parecer final de aprovação das contas aqui sobre análise sem ressalva, haja vista a existência e robustos fundamentos a darem guarida ao pedido e atendidos a todos os itens requisitados pela corte de contas estadual, bem como por esta Casa Legislativa. A rigor não foram apontados gastos exagerados desproporcionais com serviços, funcionários liberais, entre outros, e que demostra o pleno cumprimento ao ordenamento legal”, disse.

Após cada defesa, foram apresentados, apreciados e votados os Pareceres da Comissão da Câmara Municipal, opinando pela aprovação das contas dos referidos exercícios financeiros dos es-gestores Luíza Cecília de Carvalho e Francisco Epifânio Carvalho Reis.

Em votação, a maioria dos parlamentares presentes acataram os Pareceres e votaram pela aprovação das contas dos ex-gestores. Votaram a favor os vereadores Rafael Veloso, Antônio Augusto (Tontonho), Nonato Apolônio, José Marilson. A vereadora Josuene Santos se absteve da votação.

Os Projetos de Decreto Legislativo, que dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí – Exercícios 2015 e 2016, também foram votados e aprovados pela maioria dos vereadores. Votaram a favor – Rafael Veloso, Antônio Augusto (Tontonho), Nonato Apolônio e José Marilson. A parlamentar Josuene Santos se absteve da votação.

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