Padre Marcos

Padre Marcos inicia processo para regularização de imóveis e plano é apresentado à população em seminário

Publicado

5 meses atrás

13 de dezembro de 2023

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A Prefeitura Municipal de Padre Marcos, realizou nesta terça-feira, 12 de dezembro, na Câmara Municipal de Vereadores, o Seminário de Apresentação do Plano de Regularização Fundiária de Padre Marcos.

Estiveram presentes no evento o prefeito Valdinar Silva, o vice-prefeito Valdo Benedito, os vereadores Iranildo Carvalho, Antônio Chiquinho, Bonifácio Dias, Helton Carvalho, Irmão Adão e Sorriso; os secretários Eraldo Carvalho (Educação), Orlândio (Finanças), Lucicleide Dias (Assistência Social), os assessores jurídicos Felipe Rocha e Raimundo Vieira, a advogada Jordana Medeiros e a assistente social Leda Viana, ambas da Empresa SCN-Urbanismo e a arquiteta urbanista Lais Nery Machado.

A abertura do evento deu-se com a apresentação da equipe da empresa SCN-Urbanismo, que apresentou o plano de regularização fundiária, explicando as etapas e legislação.

Em seguida, a advogada Jordana Medeiros, abordou sobre o processo de regularização e a assistente social Lêda Viana conduzia uma palestra explicando detalhadamente o plano.

“A empresa foi contratada para nesses quatro meses implantar o Núcleo de Regularização Fundiária do município de Padre Marcos. Estamos começando com a etapa do diagnóstico da situação fundiária do município, a topografia, e durante esses 4 meses vamos começar o processo de procedimentos administrativos para entrega dos primeiros títulos, inaugurando esse núcleo. A meta é entregar entre 100 a 200 títulos, para implantar o núcleo. A equipe da SCN-Urbanismo está aqui para assessorar todos os procedimentos administrativos para requerimento dessa REURB e legitimar as primeiras pessoas com a concessão de direito da propriedade” esclareceu a assistente social.

Lêda Viana explicou que o projeto será executado pela empresa com uma equipe multidisciplinar, formada por arquiteto, topógrafo, assistente social e mobilizadores, que vão visitar as casas e fazer o cadastro socioeconômico dos moradores.

“Vai começar pela REURB urbana. A cidade vai ser dividida em quatro áreas, que vão ser todas mapeadas, tanto através da topografia, como das visitas em campo. E o carro chefe é a REURB S, que são aquelas pessoas que se aplicam como de baixa renda” acrescentou ela.

A assistente social ainda elencou os benefícios da regularização. “Os benefícios, em primeiro lugar, é que a pessoa vai receber o título de sua propriedade, o que poderá trazer desenvolvimento para o município, porque quando eu tenho uma propriedade legítima, eu posso exigir do poder público melhorias na infraestrutura. O próprio município se interessa em trazer mais recursos. Com o título de propriedade na mão você tem mais respaldo junto a instituições bancárias para empréstimo. A população só ganha com isso”.

O prefeito Valdinar Silva, reforçou sobre a importância da REURB. “Estamos trazendo uma empresa de responsabilidade, que já entregou títulos. Vamos criar o nosso núcleo e realizar esse trabalho. Não vai ser fácil, pois tem muita burocracia, leis, vamos precisar da ajuda do Ministério Público, sei também que algumas pessoas não vão querer, mas muitos vão querer também. Então, fico feliz por a gente está entre as 20 cidades que vão iniciar de fato a REURB e não ficar só no papel. Se Deus quiser, queremos estar até o dia 9 de abril, com 100 escrituras de pessoas carentes, que tem sua casinha, tem a vontade de ter seu registro, mas não teve oportunidade de ter. Vamos estar formando o núcleo, com umas 10 pessoas, para que ele faça a coisa correta”.

A Regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares.

O intuito é beneficiar diretamente famílias que moram em áreas irregulares, garantindo a permanência dessas pessoas no local onde vivem, porém em situação de conformidade com a lei, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos.