MUNICÍPIOS
Seis prefeitos são convocados para análise de conflitos territoriais
Outros seis prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais foram convocados pelo deputado Antônio Félix (PSD), presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa, para participar das discussões e análise dos processos que diz respeito a assinatura do acordo com os novos limites territoriais entre outros municípios onde havia algum litígio.
Foram convocados os prefeitos de Curralinho, Boa Hora, Cabeceiras do Piauí, Lagoa do Sítio, Pimenteiras e São João da Canabrava. Participam da CETE dois deputados estaduais, do Tribunal de Contas do estado, da Associação de Engenheiros Agrimensores, CREA-PI, Governo do estado e da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais.
A Comissão de Estudos Territoriais foi criada em 2000, através de lei aprovada no Congresso Nacional, com o objetivo de realizar um estudo para corrigir a situação de conflito no limite de vários municípios brasileiros.
Atualmente cerca de 103 processos estão em tramitação na Assembleia Legislativa. Um total de 22 acordos já foram assinados com novos limites de divisão territorial onde havia algum tipo de conflito. Nove processos foram votados na Assembleia Legislativa. Foi concluído o trabalho de outros quatro processos, na CETE, que serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça, depois, irão à votação no plenário do legislativo estadual.
Sanção
Foi sancionado pelo governador Wilson Martins as leis com os limites territoriais dos municípios de Cocal dos Alves, Barro Duro, Betânia do Piauí, Francisco Macedo, Padre Marcos e Passagem Franca.
Cidadeverde.com
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