Congresso mudará regra para criar novos municípios

Os parlamentares que lutam pela aprovação de novas regras para a criação de municípios no país decidiram ceder em parte à pressão do Governo Federal e estão elaborando um novo Projeto de Lei que trata do tema.

Na noite da última terça-feira, dia 19, foi adiada pela segunda vez a apreciação do veto presidencial ao projeto aprovado no ano passado e que criava novas normas para a criação de municípios, como a elaboração de Estudo de Viabilidade Municipal e realização de consulta prévia à população. A proposta exigia ainda uma população mínima na nova cidade, variando de acordo com cada região.

O Governo Federal decidiu vetar a proposta sob a alegação de que o projeto contraria o interesse público, pois ao criar novos municípios gera despesas sem previsão de novas receitas. A União também sugeriu que as regras previstas se aplicassem apenas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo estabelecidos critérios mais rígidos para Sul e Sudeste.

O deputado federal Júlio César (PSD-PI) criticou as manobras para o adiamento à apreciação do veto e prometeu que o novo projeto sofrerá alterações durante sua tramitação. “O Governo não quer que a gente aprecie com medo de ser derrotado, mas no novo projeto nós vamos repetir as mesmas regras. Esse projeto está sendo redigido pelo mesmo autor do antigo projeto”, afirmou.

Os parlamentares marcaram para o dia 15 de abril a apreciação do veto ao projeto antigo, mas Júlio César acredita que antes mesmo dessa data o novo projeto já começará a tramitar na Câmara. “Ficaram de apresentar o projeto antes da apreciação do veto, vamos aguardar”, finalizou.

 

 

Jornal O Dia