POLÍTICA
Dois senadores do Piauí votaram a favor da PEC do teto dos gastos
Dois dos três senadores piauienses votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55/2016). Apenas a senadora do PT, Regina Sousa, foi contra a medida. Ciro Nogueira (PP) e Elmano Férrer (PTB) votaram a favor da decisão que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos.
No geral, foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores se revezaram com discursos favoráveis e contrários à proposta durante sete horas no Plenário. A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para 13 de dezembro, sendo necessário o apoio de 49 dos 81 senadores.
De acordo com a PEC 55/2016, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Haverá tratamento diferenciado para as áreas da saúde e da educação. Em 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida; e a educação, 18% da arrecadação de tributos. A partir de 2018, seguirão a correção da inflação prevista para os demais setores.
O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.
A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso.
Fonte: G1
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