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Sessão extraordinária on-line da Câmara de São Julião aprova 11 projetos em defesa do Meio Ambiente

Publicado

3 anos atrás

5 de maio de 2021

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A Câmara de São Julião realizou na noite desta terça-feira, 04 de maio, uma Sessão Extraordinária de forma remota (on-line) para votação dos Projetos de Lei em defesa do Meio Ambiente. De acordo com o presidente da Casa, vereador Edisaldo, a reunião em regime de urgência teve como finalidade votar os PLs, para inclusão do município no ICMS Ecológico 2021.

Onze projetos foram colocados em votação, aprovados por unanimidade por cinco votos a zero, uma vez que os quatro vereadores de oposição se abstiveram da sessão. Os projetos agora seguem para análise e sanção do Poder Executivo.

Na sessão extraordinária foram votados e aprovados os seguintes projetos:

01- PL que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de São Julião e dá outras providências;

02- PL que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente;

03- PL que dispõe sobre à emissão de poluentes atmosféricos no Município de São Julião e dá outras providências;

04 -PL dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Julião;

05- PL proíbe queimadas no âmbito do município de São Julião e dá outras providências;

06- PL dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola;

07- PL estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações;

08-PL dispõe da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências;

09 – PL cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU e dá outras providências;

10- PL dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de São Julião, e dá outras providências;

11- PL dispõe da aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de São Julião.

Em contato com nossa redação, o vereador e presidente da Casa Legislativa de São Julião, o biólogo Edisaldo Rocha, destaca que é necessário ações em defesa do meio ambiente e que para isso foi convocada em regime de urgência os demais parlamentares para reunião extraordinária.

“Eu sou biólogo e defensor da natureza que hoje é sofrida com desmatamento, industrialização, pecuária industrializada, o agronegócio. Como exemplo temos a Amazônia que está sendo dizimada”, apontou.

“Estamos na busca incessante de ajudar e defender a natureza, conservar hoje e para nossas gerações futuras, nossos filhos e netos. Cada vez que diminui a umidade do ar dificultam as chuvas. Não tendo umidade do ar, não chove”, destacou o vereador e presidente da Câmara de São Julião.

Edisaldo explicou alguns benefícios do ICMS Ecológico para os municípios que atenderem os critérios estabelecidos. “O ICMS Ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. Os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente no que rege a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental. Dos nove critérios, o município que alcançar seis, recebe o Selo A. Para garantir o Selo B é necessário atingir quatro dos nove critérios. A cidade que conseguir alcançar três critérios garante o Selo C.”, explicou o presidente da Câmara.

A próxima sessão legislativa, ordinária, segundo afirmou Edisaldo está marcada para o dia 21 de maio. O parlamentar também disponibilizou o calendário com datas das sessões do ano legislativo 2021 da Câmara de São Julião.