Estado do Piauí é condenado a indenizar mãe de detento morto em presídio
Publicado por: Josely Carvalho | Data: 06/12/17

Estado do Piauí é condenado a indenizar mãe de detento morto em presídio

O juiz de direito Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, condenou o Estado do Piauí a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a Maria Antônia Alves de Oliveira. A sentença foi dada em 1º de setembro deste ano.

Segundo a autora, o seu filho, Klécio José Reis Martins, teve a prisão preventiva decretada em função de não ter sido encontrado para citação pessoal referente a um processo e que sob a custódia do Estado, o mesmo foi espancado e morto durante um banho de sol dos detentos na Casa de Custódia de Teresina.

Ainda de acordo com a autora, antes de ser preso, o filho exercia a função de eletricista e ganhava, em média, dois salários mínimos, remuneração esta que sustentava a família.

Devidamente citado, o Estado do Piauí apresentou contestação alegando ausência de responsabilidade civil do estado por ter sido o ato praticado por terceiro e por culpa exclusiva da vítima.

Em sua decisão, o juiz destacou que em caso de homicídio de um detento praticado por outro detento aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, porque os presos estão sob a tutela estatal tendo sido apreendidos por ato comissivo do Estado.

“O que se extrai dos autos é que o Estado foi omisso na adoção de medidas para garantir a integridade física dos presos já que o homicídio em questão foi praticado no pátio da Casa de Detenção, durante o banho de sol dos detentos, ocasião em que a atenção dos agentes deveria ser redobrada, em razão da exposição dos detentos”, destacou o magistrado.

O juiz então julgou procedente em parte a ação negando o pedido de indenização por danos materiais correspondentes ao pagamento de pensão alimentícia porque a autora não comprovou a dependência econômica e condenando o Estado por danos morais.

Fonte: GP1

Foto: reprodução

DEIXE UM COMENTÁRIO


POSTS RELACIONADOS

NOTÍCIA DESTAQUE

Piauí tem mais de 20 cidades com nota zero em transparência; veja quais!

O Poder Executivo de mais de 20 municípios piauienses foram avaliados pela Controladoria- Geral da União e obtiveram nota 0 em transparência do uso da verba pública, segundo levantamento divulgado

NOTÍCIA DESTAQUE

Novos leitos fortalecem assistência intensiva no interior do Piauí

Em um ano, a Secretaria de Estado da Saúde abriu 50 novos leitos para cuidados intensivos, seja para adulto como para neonatal. De norte a sul do Piauí, a expansão

Belém do Piauí

BELÉM | Tribunal aprova por unanimidade a prestação contas do ex-prefeito Ademar

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (14), na segunda câmara, julgou as prestações de contas do município de Belém do

NOTÍCIA DESTAQUE

Rondon fará intervenção em 20 municípios piauienses

O Piauí receberá intervenção do Projeto Rondon em pelo menos 20 municípios em 2019. A proposta foi apresentada  pelo Ministério da Defesa à Associação Piauiense das Prefeituras Municipais (APPM) durante

NOTÍCIA DESTAQUE

Bancários rejeitam nova proposta e greve continua no Piauí

A sétima rodada das negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) terminou sem avanços, nesta terça-feira (13), em São Paulo. Os bancos ofereceram

Jaicós

Jovem de Jaicós tem moto furtada no estacionamento do Supermercado Carvalho, em Picos

Por volta das 11h desta segunda-feira, dia 31, a jovem Mariana do Nascimento Pereira, natural de Jaicós, teve a sua moto furtada do estacionamento do Supermercado Carvalho, localizado no bairro