Eletrobras descarta acordo e diz não dever nada ao Estado do Piauí

A Eletrobras se manifestou nos autos da Ação Civil Originária ajuizada pelo Estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal, que cobra R$ 860 milhões referente à dívida gerada com a federalização da Cepisa em 1997.

O contrato que federalizou a antiga Cepisa previa o pagamento de um valor ao Estado do Piauí, caso a mesma fosse privatizada posteriormente.

Segundo a petição, a Eletrobras realizou a longo dos anos aportes de mais de R$1,6 bilhão na distribuidora a valores históricos e que atualmente a Cepisa tem um saldo devedor de, aproximadamente, R$ 1,3 bilhão de empréstimos de recursos ordinários com a Eletrobras.

Afirma o documento que à alegação do Estado de que todos os valores colocados pela Eletrobras foram ressarcidos no momento da privatização, pois teriam sido feitos como empréstimos, não procede.

“O Estado poderia até tentar alegar que todo o valor “disponibilizado” pela Eletrobras à Cepisa seria ressarcido pelo novo controlador através dos pagamentos correntes das faturas dos empréstimos e financiamentos concedidos. No entanto, a Eletrobrás aportou R$ 1,6 bilhão (a valores históricos) na Cepisa desde a sua compra em 1997 e não obteve qualquer retorno pelo capital investido (nunca recebeu dividendos dessa distribuidora ao longo desses anos ou pagamento do capital investido)”, diz a petição.

Para a Eletrobras não se revela viável uma composição, em razão dos aportes e vultosos prejuízos que sofreu em decorrência do controle da Cepisa para poder garantir a prestação do serviço público.

No dia 31 de maio deste ano foi realizada audiência de conciliação na qual, após proposta formulada pelo Estado do Piauí, foi proferida decisão determinando a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que as partes analisassem a possibilidade de uma composição no que diz respeito ao objeto da ação.

A petição foi juntada aos autos na última quinta-feira (01).

Fonte: GP1