Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito Caridade do Piauí

O juiz de direito Clayton Rodrigues de Moura Silva, Vara Única de Simões, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Caridade do Piauí, José Lopes Filho, mais conhecido como Zezinho, ex-presidente da Comissão permanente de licitação e atual vereador, Francisco Manoel de Sousa Neto, Amanda Maria de Carvalho, Ivonquésia de Araújo Bento, a empresa Cesar Ernani Ibiapina Rufino ME (Instituto César Rufino) e o empresário César Ernani Ibiapina Rufino. A decisão foi dada dia 13 de junho.

O Ministério Público do Estado apontou irregularidades no procedimento licitatório carta convite nº 03/2014, que resultou na contratação da empresa Cesar Ernani Ibiapina Rufino-ME para a realização de concurso público no Município de Caridade do Piauí, tendo sido realizado procedimento administrativo prévio junto ao Ministério Público para apurar as irregularidades.

Segundo a denúncia, foram convidadas três empresas e, nenhuma delas possuía os requisitos necessários para participar do certame, devendo o mesmo ter sido declarado fracassado e dado procedência a uma nova tentativa, mas que, ao invés disso, foi realizoada a contratação da empresa Cesar Ernani Ibiapina Rufino ME.

O MP alegou ainda que a empresa Cesar Ernani Ibiapina Rufino-ME não possui em seu CNPJ habilitação para a atividade de realizar concurso público, que nenhuma empresa apresentou atestado de capacidade técnica relacionado ao objeto do contrato, que o então gestor municipal, mesmo diante das irregularidades, homologou a licitação, tendo havido a realização do concurso, que posteriormente foi suspenso e que nenhuma das empresas apresentou documentação referente à habilitação jurídica.

Os denunciados apresentaram defesa aduzindo não haver qualquer ato de improbidade porque a empresa vencedora preenchia os requisitos necessários para participar do certame.

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Fonte: GP1