Pregoeira esclarece sobre licitação para compra de ar-condicionado para escolas de Pio IX

Com o objetivo de explicar à população sobre como são realizados os processos de licitação no município, a pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pio IX, Paula Alencar, concedeu entrevista sobre o assunto ao repórter Lucas Andrade, na rádio Umbuzeiro FM, neste domingo (23), e esclareceu dúvidas sobre a polêmica acerca do “pregão dos aparelhos de ar-condicionado”.

L.A: Inicialmente, gostaríamos de saber como é realizado este processo licitatório chamado “pregão”.

P.A: O pregão é utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, como ar-condicionados. O diferencial dessa modalidade é a possibilidade de uma fase de lances para se chegar ao menor preço possível para o erário, que seria o melhor preço. Existem duas formas, o presencial e o eletrônico. O presencial é quando as empresas mandam representantes para a cidade que está fazendo a licitação, o que o TCE está desestimulando, em virtude da pandemia. A modalidade eletrônica é a que vem ocorrendo, pra evitar aglomerações de pessoas.

L.A: Dra. Paula, o que de fato ocorreu no processo de licitação que a Prefeitura de Pio IX fez para a compra de ar-condicionado para as escolas municipais do município?

P.A: A Prefeitura de Pio IX realizou uma licitação, no formato Pregão Eletrônico, para a compra dos aparelhos de ar-condicionado. Neste formato, empresas que vendem esse tipo de produto, em todo o Brasil, se cadastram para participar, enviando suas propostas de acordo com as exigências do edital. A documentação é toda conferida e, se não houver nenhum problema nos documentos, passa-se à fase de análise da proposta de preços a fim de que se chegue ao menor valor ofertado entre as concorrentes, trazendo benefícios para a administração pública. E foi justamente isso que ocorreu nesta licitação dos ar-condicionado. Nós conseguimos licitar por um preço, inclusive, mais barato do que o indicado pelo FNDE, gerando uma economia para o erário público.

L.A: Então, os preços dos aparelhos de ar-condicionado já vêm estipulados pelo Convênio? Não é a Prefeitura de Pio IX que estabelece?

P.A: Não. O preço dos equipamentos já vem estipulado no Termo de Compromisso do FNDE. A Prefeitura não discute, não estabelece, não aponta o preço. Mesmo assim, no caso desta licitação específica dos ar-condicionado para as escolas, o preço conseguido na licitação foi, inclusive, menor que o estabelecido pelo FNDE. O FNDE estabeleceu o valor de R$ 3.838,28. Tratam-se de aparelhos de ar-condicionado de 30 mil BTUs. E a Prefeitura de Pio IX conseguiu o preço de R$ 3.319,14 com a empresa vencedora da licitação. Ou seja: R$ 519,00 mais baixo do que o preço estipulado no convênio. O que gerou uma diferença, para baixo, de quase R$ 30 mil. Esse preço, inclusive, para este tipo de ar-condicionado, é o que é praticado no mercado.

L.A: Como a Prefeitura de Pio IX conseguiu licitar por um preço abaixo do que vem estipulado pelo FNDE? O que é feito com a diferença?

P.A: Como o valor estimado da licitação em questão foi definido pelo FNDE/MEC por um preço maior do que o oferecido pela empresa vencedora, o valor excedente do recurso será devolvido para o órgão financiador do convênio (FNDE/MEC).

L.A: E a empresa vencedora da licitação, atendeu aos requisitos da legislação com relação aos documentos? Ela está regular para contratar com a Prefeitura?

P.A: A gente não contrata com quem não atenda aos pré-requisitos legais. Temos todo o cuidado com isso. A empresa vencedora teve toda documentação checada, inclusive os atestados de capacidade técnica. Somente depois dessa checagem é que se passa à fase da homologação do contrato. E a empresa vencedora apresentou todos os documentos direitinho, sim.

L.A: E sobre a crítica, principalmente de setores da oposição, de que a empresa vencedora vende medicamentos?

P.A: Veja, uma empresa pode ter, em seu contrato social, várias atividades em que atua. No caso da empresa vencedora, ela vende medicamentos, vende material pra hospital, vende material odontológico, mas vende também equipamentos como ar-condicionado, materiais de informática, perfumaria e muitos outros tipo de produtos, pois é uma distribuidora, como várias outras que atuam no ramo. Tudo legalmente previsto no seu CNPJ. Quem é empresário ou já teve ou contratou uma empresa, sabe do que estamos falando. O contrato social de sua empresa pode prever mais de uma atividade. Reitero, a empresa está perfeitamente legalizada para contratar com órgãos públicos. E venceu a licitações porque ofereceu o produto pelo preço mais barato.

L.A: Para finalizar, os aparelhos já foram comprados?

P.A: Não. Os aparelhos de ar-condicionado ainda não foram entregues e pagos, tendo em vista que há um trâmite legal para a conclusão do procedimento, sendo necessário, ainda, a aprovação da licitação pelo FNDE/MEC para que haja a liberação do recurso, e somente então serão adquiridos e pagos os aparelhos.

Fonte: Ascom / Pio IX