CPF na nota: Consumidor receberá de volta parte do ICMS das compras

governador Wellington Dias (PT) e o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, apresentaram nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Piauí, um pacote de políticas de incentivo para aumentar a arrecadação estadual. As propostas vão virar anteprojeto de lei na Casa. Um dos projetos que já tramita no Legislativo é o CPF na Nota, no qual o consumidor poderá exigir que a empresa inclua o seu CPF na nota ou cupom fiscal, resultando no retorno de parte do ICMS embutido no valor de suas compras.

“Será similar ao que já vem sendo praticado em outros estados, notadamente São Paulo, que foi o pioneiro”, explica o secretário. Semestralmente, a Sefaz vai consolidar o valor a que tem direito o consumidor e disponibilizará na internet para consulta e resgate. “Além disso, haverá sorteios periódicos para premiar aqueles que fazem a inclusão do seu CPF na nota”, ressalta.

 

Fonte: Cidade Verde