Duas escolas no PI homenageiam responsável por crimes na ditadura militar; Direitos Humanos pede substituição

Duas escolas no Piauí homenageiam uma personalidade que é apontada no Relatório Final da Comissão da Verdade como responsável por crimes de tortura durante a ditadura militar no Brasil, entre os anos de 1964 e 1985, segundo uma análise feita pelo Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos do Piauí (CEDDH). O nome das escolas deve ser substituídos após Lei sancionada pelo governador Wellington Dias.

Uma das unidades escolares fica localizada em Teresina e outra na cidade de Piracuruca, no Norte do estado, e recebem o nome do presidente Humberto de Alencar Castelo Branco. O Governo de Humberto Castelo Branco estendeu-se de 1964 a 1967 e ficou caracterizado por implantar as bases da política de repressão da Ditadura Militar, durante o que ficou conhecido como “anos de chumbo”.

Em Teresina, Unidade Escolar Presidente Castelo Branco fica localizada no bairro Ilhotas, na zona Leste. Já em Piracuruca, o colégio oferta ensino integral e está localizada no Centro do município.

CONSELHO PEDE QUE NOME DE CASTELO BRANCO SEJA SUBSTITUÍDO

O Conselho de Direitos Humanos do Piauí enviou um ofício à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), onde pede que escolas públicas que recebem nomes de torturadores sejam substituídos. De acordo com a presidente do CEDDH, Marivalva Santana, ao OitoMeia, os prédios deverão ser nomeados com homenagens a profissionais que ganharam destaque na educação, como Paulo Freire e Noronha Filho.

“Como é uma homenagem, achamos que é pertinente que seja dado o nome de um professor que contribuiu para educação naquele município. Nós temos escolas no estado que levam o nome de Paulo Freire e Noronha Filho, que foram pessoas que contribuíram para cultura e educação, não apenas no Piauí, mas também no Brasil”, apontou.

O Conselho também requereu à Seduc que encaminhe uma relação com nome de todas as escolas pública para que uma nova análise seja feita. O objetivo é identificar outras unidades que apresentem homenagens a torturadores. Além disso, a Secretaria de Administração e Previdência (SeadPrev) e Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) também devem apresentar uma relação com nome de todos os prédios e bens imóveis pertencentes ou sob a gestão da administração pública estadual.

LEI PROÍBE HOMENAGEM A TORTURADORES

O pedido do Conselho de Direitos humanos foi feito com base na base a Lei Estadual nº 7248/2019, sancionada pelo governador Wellington Dias, no dia 11 de setembro, cujo texto veda “atribuir a prédios, rodovias e repartições públicas, e bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão da Administração Pública Estadual direta e indireta nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade de que trata a Lei Federal nª 12.528/2011 como responsável por violações de direitos humanos”.

QUEM FOI CASTELO BRANCO

Humberto de Alencar Castelo Branco nasceu em 1897, no Ceará. Ele ingressou na carreira militar em 1918, estudou na Escola Militar do Realengo. Mais tarde, tornou-se general do exército em julho de 1962. Em conjunto com general Artur da Costa e Silva, o vice-almirante Augusto Rademaker, e o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia Melo, o general Castelo Branco, articulou o golpe militar Brasil.

O QUE A SEDUC DIZ

O OitoMeia entrou em contato com a Seduc para saber sobre o processo de substituição dos nomes das escolas em Piracuruca e Teresina. Através da assessoria, a Seduc informou que até a tarde desta terça-feira (01/10), ainda não foi notificada do pedido do Conselho de Direitos Humanos.

Fonte: Oito Meia